Decreto Estadual do Paraná nº 7327, de 11 de outubro de 2006

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras destinada à construção da SE 138 kV Arapoti-PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, através de sua subsidiária integral COPEL Transmissão S.A., consoante a alínea "b", art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 138 kV Arapoti, situada no município de Arapoti, neste Estado, com as seguintes características:

AR 720910

Memorial descritivo da poligonal que envolve a área de terras referente aos lotes nº 01, 02, 03, 04 e 05, quadra 40 C, do loteamento Jardim Ceres, matrícula nº 1.256, C.R.I. de Arapoti, pertencente a Plátano Comércio e Administração de Bens Imóveis Ltda., e a parte de terreno rural situado na localidade de Rincão Grande, matrícula nº 2.720, C.R.I. de Arapoti, pertencente a Johannes Salomons, destinada à implantação da SE 138 kV Arapoti, da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no município e comarca de Arapoti, Estado do Paraná.

Área: 12.992,480 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado no alinhamento predial da Rua Lázaro Ferreira de Souza, junto à linha seca de divisa, confrontando com a área de propriedade de Johannes Salomons, de coordenadas UTM E=648.396,1245 e N=7.329.822,8763. Parte com o azimute 37º 51' 22" e segue por 11,50 m, pelo alinhamento predial da Rua Lázaro Ferreira de Souza, confrontando com a mesma rua até o M-01, de coordenadas UTM E=618.402,3665 e N=7.329.830,9702. No azimute 127º 51' 22", prossegue por 63 m, pelo alinhamento predial da Rua B, confrontando com a quadra 40 B do loteamento Jardim Ceres, até o M-02, de coordenadas UTM E=618.452,1084 e N=7.329.792,2454. Com o azimute 217º 51' 22", avança por 21 m, pelo alinhamento predial da Rua Thomas Abdala, confrontando com o lote nº 01 da quadra 40 C do loteamento Jardim Ceres, até o M-03, de coordenadas UTM E=618.438,7411 e N=7.329.775,0471. No azimute 138º 17' 54", continua por 15,25 m, pelo alinhamento predial da Rua Thomas Abdala, confrontando com a mesma rua até o M-04, de coordenadas UTM E=618.448,8878 e N=7.329.763,6592. Com o azimute 217º 51' 22", percorre 145,45 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a área de propriedade de Johannes Salomons (remanescente), até o M-05, de coordenadas UTM E=618.359,6259 e N=7.329.648,8160. No azimute 307º 51' 22", segue por 78 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a área de propriedade de Johannes Salomons (remanescente), até o M-06, de coordenadas UTM E=618.298,0407 e N=7.329.696,6830. Finalmente, com o azimute 37º 51' 22", após 159,83 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a área de propriedade de Johannes Salomons (remanescente), incide no M-07=0PP, de coordenadas UTM E=618.396,1245 e N=7.329.822,8763.