Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7323, de 5 de julho de 2017
Nº 7323/2017
Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A. situada no município de Serranópolis.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação - SE 34,5 kV Serranópolis, situada no município de Serranópolis, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal relativa ao imóvel constituído por parte do lote nº 41R, da gleba C, área desmembrada da matrícula 38.187, de 24.426 m², localizado na Rua Paraná, esquina com a Estrada Municipal, de propriedade de Leocir Maraschin, no município de Serranópolis, Estado do Paraná, destinado à implantação da Subestação 34,5kV Serranópolis, propriedade da Copel Distribuição S.A.
Área total:3.402,87 m²
A poligonal tem início no marco MA07, situado no canto do lote nº 41C e com o alinhamento predial da Rua Paraná, com coordenadas N= 7.188.998,537m e E= 796.440,660m; Parte com o azimute 169°42’42” e avança 33,68m, com o alinhamento predial da Rua Paraná, até o vértice MA08, de coordenadas N= 7.188.965,395m e E= 796.446,676m; No azimute 221°00’03”, segue 76,00m, com o alinhamento predial da Estrada Municipal, até o vértice MA09, de coordenadas N= 7.188.908,038m e E=796.396,815m; Com azimute 349°13’24”, segue 80,14 m, por linha seca de divisa confrontando com a área remanescente da matrícula 38.187, parte do lote nº 41R, da gleba C, da mesma propriedade, até o vértice MA10, de coordenadas N= 7.188.986,769m e E= 796.381,829m; Finalmente, no azimute: 78°41’17”, avança 59,99 m, por linha seca de divisa confrontando com a área remanescente da matrícula 38.187, parte do lote nº 41R, da gleba C, da mesma propriedade, até o vértice MA01.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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