Decreto Estadual do Paraná nº 7300, de 4 de outubro de 2006

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem ou desapropriação, para Copel, as áreas de terras em Ponta Grossa.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem ou desapropriação, para Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV Uvaranas, Seccionamento Ponta Grossa Norte ¾ Belém, situada no município de Ponta Grossa, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

Memorial descritivo das poligonais que servem de eixo da LT 138 kV UVARANAS SECCIONAMENTO PONTA GROSSA NORTE ¾ BELÉM, composta por duas linhas de transmissão descritas conforme abaixo:

ARE: 626920

1.LT 138 kV Ponta Grossa Norte ¾ Uvaranas trecho 0PP=MV-09 (Estrutura 15 + 56,69 m da LT 138 kV Ponta Grossa Norte ¾ Belém existente) ao PF (Pórtico da SE Uvaranas)

ARE: 626830

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=MV-09, situado na estrutura nº 15 mais 56,69 m, da LT 138 kV Ponta Grossa Norte ¾ Belém existente, de coordenadas UTM E= 587.814,480 e N=7.226.476,947. Parte com o azimute 238° 25' 13", segue 672,93 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 587.241,204 e N= 7.226.124,546. Deflete à esquerda 00° 02' 45" e no azimute 238° 22' 28" prossegue 675,95 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 586.665,639 e N= 7.225.770,102. Dá rotação à esquerda 00° 05' 48" e com o azimute 238° 28 17" avança 547,75 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 586.198,750 e N= 7.225.483,670. Gira à esquerda 00° 12' 13" e no azimute 238° 16' 04" continua 209,42 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 586.020,635 e N= 7.225.373,525. Inflete à esquerda 00° 19' 32" e no azimute 237° 56' 32" percorre 539,74 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 585.563,201 e N= 7.225.087,047. Roda à esquerda 00° 01' 19" e com o azimute 237° 57' 51" segue 90,86 m, até o MV-15-FT, de coordenadas UTM E= 585.486,175 e N= 7.225.038,849. Deflete à esquerda 90° 22' 12" e no azimute 147° 35' 39" prossegue 90,40 m, até o MV-16-FT, de coordenadas UTM E= 585.534,620 e N= 7.224.962,529. Dá rotação à direita 90° 33' 38" e com o azimute 237° 48' 31" avança 30,44 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 585.508,753 e N= 7.224.946,476. Finalmente, roda à esquerda 80° 06' 26" e no azimute 157° 42' 04", após 20,29 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Uvaranas, de coordenadas UTM E= 585.516,331 e N= 7.224.927,653. A largura da faixa de segurança da LT em referência é de 5 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT será implantada, no trecho 0PP=MV-09 (Estrutura 15 + 56,69 m) ao PF (Pórtico da SE Uvaranas ). A extensão total da poligonal acima descrita é de 2.877,78 m, envolvendo área de 14.388,90 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

2 - LT 138 kV Uvaranas ¾ Belém trecho 0=PP (Pórtico da SE Uvaranas) ao MV-15=PF (Estrutura 17 da LT 138 kV Ponta Grossa Norte ¾ Belém existente ).

ARE: 629870

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Uvaranas, de coordenadas UTM E= 585.556,718 e N=7.224.862,975. Parte com o azimute 147° 54' 11", segue 19,99 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 585.567,340 e N= 7.224.846,040. Deflete à direita 90° 15' 43" e no azimute 57° 38' 21" prossegue 125,86 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 585.673,654 e N= 7.224.913,407. Dá rotação à esquerda 89 35' 11" e com o azimute 327° 41 00" avança 56,80 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 585.643,596 e N= 7.224.961,607. Gira à esquerda 01° 12' 21" e no azimute 326° 28' 39" continua 45,25 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 585.618,852 e N= 7.224.999,487. Inflete à direita 90° 28' 23" e no azimute 56° 57' 01" percorre 69,89 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 585.677,677 e N= 7.225.037,223. Roda à direita 00° 49' 29" e com o azimute 57° 46' 31" segue 342,57 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 585.968,648 e N= 7.225.218,025. Deflete à esquerda 00° 09' 23" e no azimute 57° 59' 16" prossegue 316,42 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 586.236,954 e N= 7.225.385,761. Dá rotação à direita 00° 11' 55" e com o azimute 58° 11' 10" avança 365,38 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 586.547,438 e N= 7.228.578,373. Gira à esquerda 00° 28' 37" e no azimute 57° 42' 33", continua 70,76 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 586.607,252 e N= 7.225.616,172. Inflete à direita 01° 25' 55" e com o azimute 59° 08' 29" percorre 83,71 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 586.679,108 e N= 7.225.659,107. Roda à esquerda 00° 12' 40" e no azimute 58° 55' 48" segue 226,49 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 586.873,105 e N= 7.225.775,994. Deflete à esquerda 00° 24' 59" e no azimute 58° 30' 49" prossegue 157,73 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 587.007,609 e N= 7.225.858,375. Dá rotação à direita 00° 21' 31" e com o azimute 58° 52' 51" avança 82,87 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=587.078,547 e N= 7.225.901,214. Gira à esquerda 00° 34' 17" e no azimute 58° 18' 03" continua 919,44 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 587.860,825 e N= 7.226.384,343. Finalmente, roda à direita 94° 29' 24" e no azimute 152° 47' 27", após 66,63 m, incide no ponto de chegada denominado MV-15=PF ( estrutura nº 16 da LT 138 kV Ponta Grossa Norte ¾ Belém existente), de coordenadas UTM E= 587.891,289 e N= 7.226.325,089. A largura da faixa de segurança da LT em referência é de 5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT será implantada, no trecho 0=PP (Pórtico da SE Uvaranas ) ao MV-15=PF (estrutura nº 16 da LT 138 kV Ponta Grossa Norte ¾ Belém existente). A extensão total da poligonal acima descrita é de 2.949,79 m, envolvendo área de 14.748,95 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.