Decreto Estadual do Paraná nº 7299, de 4 de outubro de 2006

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de constituição de servidão administrativa de passagem pela COPEL, Cascavel-PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954 em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da LT 230 kV Salto Osório — Cascavel, situada nos municípios de Cruzeiro do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Catanduvas e Cascavel, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 230 kV Salto Osório - Cascavel

Are: 618800

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Salto Osório, de coordenadas UTM E=297.767,742 e N=7.173.770,688. Parte com o azimute 233º 04' 14" e segue por 118,75 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E=297.672,818 e N=7.173.699,341. Deflete à direita 22º 40' 54" e, no azimute 255º 45' 08", prossegue por 253,27 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=297.427,335 e N=7.173.637,007. Dá rotação à esquerda 08º 38' 19" e, com o azimute 247º 07 13", avança por 497,33 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E=296.969,130 e N=7.173.443,644. Gira à esquerda 00º 00' 15" e, no azimute 247º 07' 22", continua por 376,45 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E=296.622,288 e N=7.173.297,294. Inflete à direita 19º 20' 06" e, no azimute 266º 27' 28", percorre 343,25 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E=296.279,696 e N=7.173.276,087. Roda à direita 42º 00' 23" e, com o azimute 308º 27' 51", segue por 1.021,80 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E=295.479,632 e N=7.173.911,671. Deflete à esquerda 13º 30' 45" e, no azimute 294º 57' 07", prossegue por 3.667,86 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E=292.154,129 e N=7.175.458,992. Dá rotação à direita 00º 01' 17" e, com o azimute 294º 58' 26", avança por 4.707,34 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E=287.886,925 e N=7.177.446,452. Gira à direita 00º 02' 52" e, no azimute 295º 01' 19", continua por 1.119,47 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E=286.872,521 e N=7.177.919,952. Inflete à direita 00º 05' 29" e, com o azimute 295º 06' 49", percorre 1.032,39 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E=285.937,729 e N=7.178.358,111. Roda à direita 00º 42' 05" e, no azimute 295º 48' 54", segue por 1.027,26 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E=285.012,980 e N=7.178.805,450. Deflete à direita 38º 05' 40" e, no azimute 333º 54' 34", prossegue por 925,94 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E=284.605,760 e N=7.179.637,038. Dá rotação à direita 00º 56' 41" e, com o azimute 334º 51' 16", avança por 389,73 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=284.440,157 e N=7.179.989,830. Gira à esquerda 01º 34' 38" e, no azimute 333º 16' 59", continua por 937,09 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E=284.018,775 e N=7.180.826,832. Deflete à esquerda 00º 27' 23" e, com o azimute 332º 49' 17", prossegue por 845,09 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E=283.632,765 e N=7.181.578,615. Dá rotação à direita 11º 53' 12" e, no azimute 344º 42' 30", avança por 3.426,96 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E=282.728,968 e N=7.184.884,252. Gira à esquerda 08º 33' 39" e, com o azimute 336º 08' 54", continua por 469,84 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E=282.538,977 e N=7.185.313,967. Inflete à esquerda 01º 12' 23" e, no azimute 334º 56' 31", percorre 796,45 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E=282.201,650 e N=7.186.035,458. Roda à esquerda 01º 55' 01" e, com o azimute 333º 01' 30", segue por 292,41 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E=282.069,010 e N=7.186.296,059. Deflete à direita 01º 53' 21" e, no azimute 334º 54' 52", prossegue por 2.048,38 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E=281.200,557 e N=7.188.151,226. Dá rotação à direita 00º 00' 24" e, com o azimute 334º 55' 19", avança por 4.297,05 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E=279.379,248 e N=7.192.043,206. Gira à direita 01º 30' 27" e, no azimute 336º 25' 49", continua por 381,80 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E=279.226,580 e N=7.192.393,152. Inflete à esquerda 01º 30' 17" e, no azimute 334º 55' 32", percorre 682,37 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E=278.937,396 e N=7.193.011,211. Roda à esquerda 01º 30' 01" e, com o azimute 333º 25' 32", segue por 383,77 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E=278.765,713 e N=7.193.354,437. Deflete à direita 01º 27' 29" e, no azimute 334º 53' 02", prossegue por 1.428,01 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E=278.159,589 e N=7.194.647,424. Dá rotação à direita 00º 04' 37" e, com o azimute 334º 57' 40", avança por 1.457,56 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E=277.542,702 e N=7.195.968,008. Gira à direita 00º 59' 52" e, no azimute 335º 57' 34", continua por 595,39 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E=277.300,151 e N=7.196.511,751. Inflete à esquerda 00º 59' 14" e, no azimute 334º 58' 21", percorre 728,68 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E=276.991,882 e N=7.197.172,008. Roda à esquerda 02º 06' 04" e, com o azimute 332º 52' 17", segue por 271,89 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E=276.867,902 e N=7.197.413,988. Deflete à direita 02º 02' 29" e, no azimute 334º 54' 49", prossegue por 4.630,34 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E=274.904,703 e N=7.201.607,543. Dá rotação à esquerda 00º 00' 04" e, com o azimute 334º 54' 47", avança por 1.743,14 m, até o MV-31, de coordenadas UTM E=274.165,629 e N=7.203.186,243. Gira à direita 02º 10' 57" e, no azimute 334º 05' 45", continua por 261,65 m, até o MV-32, de coordenadas UTM E=274.063,796 e N=7.203.427,268. Inflete à esquerda 02º 11' 35" e, no azimute 334º 54' 11", percorre 651,15 m, até o MV-33, de coordenadas UTM E=273.787,609 e N=7.204.016,947. Roda à esquerda 01º 25' 55" e, com o azimute 333º 28' 17", segue por 401,12 m, até o MV-34, de coordenadas UTM E=273.608,452 e N=7.204.375,831. Deflete à direita 01 27' 24" e, no azimute 334º 55' 56", prossegue por 27.216,30 m, até o MV-35, de coordenadas UTM E=262.077,127 e N=7.229.028,526. Dá rotação à esquerda 42º 00' 39" e, com o azimute 292º 55' 33", avança por 5.926,98 m, até o MV-36, de coordenadas UTM E=256.618,322 e N=7.231.337,331. Gira à direita 03º 26' 19" e, no azimute 296º 21' 55", continua por 4.172,43 m, até o MV-37, de coordenadas UTM E=252.879,911 e N=7.233.190,279. Inflete à esquerda 09º 10' 37" e, no azimute 287º 11' 21", percorre 556,80 m, até o MV-38, de coordenadas UTM E=252.347,983 e N=7.233.354,827. Finalmente, roda à esquerda 13º 55' 12" e, no azimute 273º 16' 06", após 116,74 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Cascavel, de coordenadas UTM E=252.231,430 e N=7.233.361,483. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme as seguintes características:

· 35 m no total, sendo 17,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho entre o 0=PP (Pórtico da SE 230 KV Salto Osório) e o MV-05, e entre o MV-06 e o MV-37;

· 50 m no total, sendo 25 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho entre o MV-05 e o MV-06;

· 32,50 m no total, sendo 15 m para o lado direito e 17,50 m para o lado esquerdo em relação ao eixo da LT, no trecho entre o MV-37 e o PF (Pórtico da SE 230 kV Cascavel). A extensão total da poligonal acima descrita é de 80.200,23 m, sendo que a área por ela atingida (2.820.651,20 m²) envolve terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Cruzeiro do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Catanduvas, e Cascavel, estado do Paraná.