Decreto Estadual do Paraná nº 7297, de 4 de outubro de 2006

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela COPEL, as áreas de terras em Arapoti-PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Jaguariaíva — Arapoti, situada nos municípios de Jaguariaíva e Arapoti, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 138 kV Jaguariaíva — Arapoti

ARE: 629960

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Jaguariaíva — Arapoti, de coordenadas UTM E=632.555,209 e N=7.319.256,877. Parte, com o azimute 341° 05' 52", segue por 88,58 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E=632.526,512 e N=7.319.340,683. Deflete à esquerda 47° 19' 56" e, no azimute 293° 45' 55", prossegue por 282,70 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=632.267,781 e N=7.319.454,610. Dá rotação à direita 31° 23' 49" e, com o azimute 325° 09' 44", avança por 360,68 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E=632.061,739 e N=7.319.750,649. Gira à esquerda 28° 57' 10" e, no azimute 296° 12' 34", continua por 501,79 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E=631.611,543 e N=7.319.972,266. Inflete à esquerda 03° 39' 51" e, no azimute 292° 32' 43", percorre 2009,09 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E=629.755,993 e N=7.320.742,581. Roda à direita 01° 06' 22" e, com o azimute 293° 39' 05", segue por 226,69 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E=629.548,347 e N=7.320.833,521. Deflete à direita 15° 06' 44" e, no azimute 308° 45' 50", prossegue por 169,04 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E=629.416,538 e N=7.320.939,361. Dá rotação à esquerda 15° 06' 15" e, com o azimute 293° 39' 33", avança por 247,31 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E=629.190,012 e N=7.321.038,607. Gira à direita 00° 28' 29" e, no azimute 294° 08' 03", continua por 1.002,03 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E=628.275,570 e N=7.321.448,309. Inflete à direita 03° 23' 01" e, com o azimute 297° 31' 03", percorre 812,02 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E=627.555,414 e N=7.321.823,478. Roda à direita 03° 37' 12" e, no azimute 301° 08' 15", segue por 688,11 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E=626.966,441 e N=7.322.179,296. Deflete à direita 00° 08' 26" e, no azimute 301° 16' 42", prossegue por 335,44 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E=626.679,751 e N=7.322.353,457. Dá rotação à esquerda 00° 11' 23" e, com o azimute 301° 05' 18", avança por 586,75 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=626.177,278 e N=7.322.656,428. Gira à direita 00° 55' 56" e, no azimute 302° 01' 14", continua por 265,26 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E=625.952,372 e N=7.322.797,077. Deflete à esquerda 00° 53' 04" e, com o azimute 301° 08' 09", prossegue por 702,23 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E=625.351,307 e N=7.323.160,176. Dá rotação à esquerda 00° 49' 09" e, no azimute 300° 19' 00", avança por 349,00 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E=625.050,029 e N=7.323.336,346. Gira à direita 00° 49' 06" e, com o azimute 301° 08' 05", continua por 839,93 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E=624.331,947 e N=7.323.770,116. Inflete à esquerda 00° 18' 31" e, no azimute 300º 49' 34", percorre 2.378,96 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E=622.289,069 e N=7.324.989,182. Roda à esquerda 00° 26' 33" e, com o azimute 300° 22' 40", segue por 2.615,46 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E=620.032,691 e N=7.326.311,820. Deflete à direita 00° 10' 35" e, no azimute 300° 33' 15", prossegue por 365,00 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E=619.718,369 e N=7.326.497,370. Dá rotação à esquerda 00° 10' 46" e, com o azimute 300° 22' 29", avança por 1.090,54 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E=618.777,524 e N=7.327.048,802. Gira à direita 39° 05' 40" e, no azimute 339° 28' 08", continua por 2.020,55 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E=618.068,882 e N=7.328.941,014. Inflete à direita 40° 03' 45" e, no azimute 19° 31 52", percorre 755,13 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E=618.321,338 e N=7.329.652,698. Finalmente, roda à direita 08° 13' 59" e, no azimute 27° 45' 55", após 39,99 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Arapoti, de coordenadas UTM E=618.339,967 e N=7.329.688,083. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 22 m, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT. A extensão total da poligonal acima descrita é de 18.731,28 m, sendo que a área por ela atingida (412.088,16 m²) envolve terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Jaguariaíva e Arapoti, estado do Paraná.