Decreto Estadual do Paraná nº 7292, de 20 de setembro de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a área de terras no município de Atalaia.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 34,5/13,8 kV Atalaia, no município de Atalaia, com as seguintes características:

ÁREA: 602,25 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem da Rua Tiradentes, junto à cerca de divisa que confronta com área pertencente à Companhia Paranaense de Energia - COPEL. Parte com o rumo 64º30' SO e segue 36,50 m, pela cerca de divisa, confrontando com área pertencente à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, até o marco 1. No rumo 25º30' NO, prossegue 16,50 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de Waldemar Siroti (lote nº 291 remanescente), até o marco 2. Com o rumo 64º30, NE, avança 36,50 m, por linha seca de divisa, confrontando com área de Waldemar Siroti (lote nº 291 remanescente), até o marco 3. Finalmente, no rumo 25º30' SE, após 16,50 m, por linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Tiradentes, incide no marco 4=0=PP.