Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7288, de 4 de julho de 2017
Nº 7288/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A.
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da Linha de Transmissão LT 138 kV Batel — Santa Quitéria C2 (variante), situada em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Batel — Santa Quitéria C2 (variante) - CAR 640790, implantação da Copel Geração e Transmissão S.A., para Copel Distribuição S.A.
A LT 138 kV Batel — Santa Quitéria C2 (variante) - CAR 640790 será construída em estruturas de concreto armado, parte em circuito simples, parte em circuito duplo, e o traçado está compreendido estritamente em área urbana, passando pelas seguintes vias: Rua Bento Viana, com largura total de 20,00 m, sendo 9,00 m de pista e 5,50 m de passeio para cada lado, Rua Petit Carneiro, com largura total de 20,00 m, sendo 7,00 m de pista e 6,50 m de passeio para cada lado, e Rua Ângelo Sampaio, com largura total de 18,00 m, sendo 10,00 m de pista e 4,00 m de passeio para cada lado, conforme desenho 640790 - 32102 - 010.
A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP=MV-01, situado no passeio lado esquerdo da Rua Bento Viana, esquina com a Rua Brasilio Itiberê, de coordenadas UTM E=672.809,189 e N=7.183.928,915.
Parte com o azimute 338° 47' 46" e segue com a distância de 65,63 m, até o MV-02, localizado no passeio da Rua Bento Viana, de coordenadas UTM E=672.785,452 e N=7.183.990,101.
Dá rotação à direita 0° 00’ 40”, e com o azimute 338° 48' 26", segue com a distância de 67,06 m, até o MV-03, localizado no passeio da Rua Bento Viana, de coordenadas UTM E=672.761,209 e N=7.184.052,626.
Deflete à direita 61° 30’ 48” e, no azimute 40° 19' 14", segue com a distância de 38,69 m, até o MV-04, localizado no passeio da Rua Petit Carneiro, de coordenadas UTM E=672.786,245 e N=7.184.082,126.
Deflete à direita 27° 32’ 04” e, no azimute 67° 51’ 18”, prossegue 66,15 m, até o MV-05, localizado no passeio da Rua Petit Carneiro, de coordenadas UTM E=672.874,519 e N=7.184.107,063.
Dá rotação à direita 0° 00’ 03” e, no azimute 67° 51’ 21”, avança 66,55 m, até o MV-06, localizado no passeio da Rua Petit Carneiro, de coordenadas UTM E=672.909,157 e N=7.184.132,147.
Gira à esquerda 2° 24’ 48” e, no azimute 65° 26’ 33”, continua 72,89 m, até o MV-07, localizado no passeio da Rua Petit Carneiro, esquina com a Rua Ângelo Sampaio, de coordenadas UTM E=672.975,455 e N=7.184.162,441.
Inflete à esquerda 88° 13’ 52” e, no azimute 337° 12’ 41”, percorre 47,86 m, até o MV-08, localizado no passeio da Rua Ângelo Sampaio, de coordenadas UTM E=672.956,916 e N=7.184.206,568.
Deflete à esquerda 00° 00’ 02” e, no azimute 337° 12’ 39”, prossegue 52,58 m, até o MV-09, localizado no passeio da Rua Ângelo Sampaio, de coordenadas UTM E=672.936,549 e N=7.184.255,045.
Finalmente, roda à direita 89° 49’ 17” e, no azimute 67° 01’ 56”, segue 15,48 m, até o MV-10, que corresponde ao PF da referida linha, situado no Pórtico da SE Batel, de coordenadas UTM E=672.950,803 e N=7.184.261,086.
A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 10,00 m no total, sendo 5,00 m para ambos os lados em relação ao eixo da LT, no trecho MV-01=0=PP, ao PF=MV-10 situado no pórtico da SE Batel.
A extensão total relativa ao eixo da LT é de 492,90 m, envolvendo área total de 4.929,000 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná .
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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