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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 7287, de 4 de julho de 2017

Nº 7287/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A.

Art. 1.º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da Linha de Transmissão 138 kV Batel — Capanema (variante), situada em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138kV Batel — Capanema (variante) - CAR 641530, implantação da Copel Geração e Transmissão S.A., para a Copel Distribuição S.A.

A LT 138 kV Batel — Capanema (variante) - CAR 641530 será construída em estruturas de concreto armado, em circuito simples. O traçado está compreendido estritamente em área urbana, passando pelas seguintes vias: Rua Brasilio Itiberê, com largura total de 20,00 m, sendo 10,00 m de pista e 5,00 m de passeio para cada lado; Rua Engenheiros Rebouças, com largura total de 20,00 m, sendo 10,00 m de pista e passeios variáveis; Rua Pedro de Araújo Campos, com largura total de 20,00 m, sendo 10,00 m de pista e passeios variáveis; Avenida Dr. Dário Lopes dos Santos, com larguras de pistas e passeios variáveis e Avenida Comendador Franco, com larguras de pistas e passeios variáveis, conforme desenho 641530 - 32102 – 010. A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP=MV-01, situado no passeio lado esquerdo, da rua Brasilio Itiberê, de coordenadas UTM E=675.495,652 e N=7.185.011,112.

Parte com o azimute 48°13'58" e segue com a distância de 85,39 m até o MV-02, localizado no passeio do início do viaduto do Colorado, de coordenadas UTM E=675.559,344 e N=7.185.067,993. Deflete à esquerda 41°45’12” e, no azimute 6°28’45”, prossegue 129,15 m até o MV-03, localizado no passeio da Rua Engenheiros Rebouças, de coordenadas UTM E=675.573,917 e N=7.185.196,317. Dá rotação à esquerda 102°19’20” e, no azimute 264°09’24”, avança 87,92 m até o MV-04, localizado no passeio da Rua Pedro de Araújo Franco, esquina com a Rua Engenheiros Rebouças, de coordenadas UTM E=675.486,453 e N=7.185.187,366. Gira à direita 96°58’32” e, no azimute 01°07’57”, continua 269,32 m até o MV-05, localizado no passeio da Rua Pedro de Araújo Franco, esquina com a Avenida Dario Lopes dos Santos, de coordenadas UTM E=675.491,777 e N=7.185.456,635. Gira à direita 55°28’04” e, no azimute 56°36’02”, continua 88,72 m até o MV-06, localizado no passeio da Rua Pedro de Araújo Franco, esquina com a Avenida Dario Lopes dos Santos, de coordenadas UTM E=675.565,847 e N=7.185.505,474. Deflete à direita 78°42’51” e, no azimute 135°18’54”, continua 99,02 m até o MV-07, localizado no passeio da Avenida Comendador Franco, quase esquina com a Avenida Dario Lopes dos Santos, de coordenadas UTM E=675.635,476 e N=7.185.435,074. Dá rotação à esquerda 71°21’23” e, no azimute 63°57’31”, avança 51,51 m até o MV-08, localizado no passeio da Avenida Comendador Franco, acesso da SE Capanema, de coordenadas UTM E=675.681,761 e N=7.185.457,690.

Finalmente, roda à esquerda 15°32’56” e, no azimute 48°24’34”, segue 29,43 m até o MV-09=PF, no Pórtico da SE CAPANEMA, de coordenadas UTM E=675.703,769 e N=7.185.477,222.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 10,00 m no total, sendo 5,00 m para ambos os lados em relação ao eixo da LT, do trecho MV-01=0=PP ao PF=MV-09.

A extensão total relativa ao eixo da LT é de 840,46 m, envolvendo área total de 8.404,460 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída à quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Geração e Transmissão S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Geração e Transmissão S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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