Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7287, de 4 de julho de 2017
Nº 7287/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A.
Art. 1.º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da Linha de Transmissão 138 kV Batel — Capanema (variante), situada em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138kV Batel — Capanema (variante) - CAR 641530, implantação da Copel Geração e Transmissão S.A., para a Copel Distribuição S.A.
A LT 138 kV Batel — Capanema (variante) - CAR 641530 será construída em estruturas de concreto armado, em circuito simples. O traçado está compreendido estritamente em área urbana, passando pelas seguintes vias: Rua Brasilio Itiberê, com largura total de 20,00 m, sendo 10,00 m de pista e 5,00 m de passeio para cada lado; Rua Engenheiros Rebouças, com largura total de 20,00 m, sendo 10,00 m de pista e passeios variáveis; Rua Pedro de Araújo Campos, com largura total de 20,00 m, sendo 10,00 m de pista e passeios variáveis; Avenida Dr. Dário Lopes dos Santos, com larguras de pistas e passeios variáveis e Avenida Comendador Franco, com larguras de pistas e passeios variáveis, conforme desenho 641530 - 32102 – 010. A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP=MV-01, situado no passeio lado esquerdo, da rua Brasilio Itiberê, de coordenadas UTM E=675.495,652 e N=7.185.011,112.
Parte com o azimute 48°13'58" e segue com a distância de 85,39 m até o MV-02, localizado no passeio do início do viaduto do Colorado, de coordenadas UTM E=675.559,344 e N=7.185.067,993. Deflete à esquerda 41°45’12” e, no azimute 6°28’45”, prossegue 129,15 m até o MV-03, localizado no passeio da Rua Engenheiros Rebouças, de coordenadas UTM E=675.573,917 e N=7.185.196,317. Dá rotação à esquerda 102°19’20” e, no azimute 264°09’24”, avança 87,92 m até o MV-04, localizado no passeio da Rua Pedro de Araújo Franco, esquina com a Rua Engenheiros Rebouças, de coordenadas UTM E=675.486,453 e N=7.185.187,366. Gira à direita 96°58’32” e, no azimute 01°07’57”, continua 269,32 m até o MV-05, localizado no passeio da Rua Pedro de Araújo Franco, esquina com a Avenida Dario Lopes dos Santos, de coordenadas UTM E=675.491,777 e N=7.185.456,635. Gira à direita 55°28’04” e, no azimute 56°36’02”, continua 88,72 m até o MV-06, localizado no passeio da Rua Pedro de Araújo Franco, esquina com a Avenida Dario Lopes dos Santos, de coordenadas UTM E=675.565,847 e N=7.185.505,474. Deflete à direita 78°42’51” e, no azimute 135°18’54”, continua 99,02 m até o MV-07, localizado no passeio da Avenida Comendador Franco, quase esquina com a Avenida Dario Lopes dos Santos, de coordenadas UTM E=675.635,476 e N=7.185.435,074. Dá rotação à esquerda 71°21’23” e, no azimute 63°57’31”, avança 51,51 m até o MV-08, localizado no passeio da Avenida Comendador Franco, acesso da SE Capanema, de coordenadas UTM E=675.681,761 e N=7.185.457,690.
Finalmente, roda à esquerda 15°32’56” e, no azimute 48°24’34”, segue 29,43 m até o MV-09=PF, no Pórtico da SE CAPANEMA, de coordenadas UTM E=675.703,769 e N=7.185.477,222.
A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 10,00 m no total, sendo 5,00 m para ambos os lados em relação ao eixo da LT, do trecho MV-01=0=PP ao PF=MV-09.
A extensão total relativa ao eixo da LT é de 840,46 m, envolvendo área total de 8.404,460 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída à quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná