Decreto Estadual do Paraná nº 7271, de 5 de setembro de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no município de Santa Amélia.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 34,5/13,8 kV Santa Amélia, no município de Santa Amélia, com as seguintes características:

ÁREA: 4.046,00 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na confluência da rodovia estadual PR-518 e da Rua Silvino Barbosa de Lima. Parte com o rumo 09º50' NE e segue 68,40 m, pela linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Silvino Barbosa de Lima, até o marco 1. No rumo 80º10' SE, prossegue 70,00 m, pela linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a rua projetada, até o marco 2. Com o rumo 09º50' SO, avança 47,20 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área de Yasushi Taje e outros, até o marco 3. Finalmente, no rumo 83º13' SO, após 73,20 m, pela linha seca de divisa, confrontando com a rodovia estadual PR-518, incide no marco 4=0=PP.