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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 7257, de 4 de fevereiro de 2013

Nº 7257/2013

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4 artigos

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela COPEL as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da LT 138 kV Fazenda Rio Grande — Tafisa - CC.

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas “b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da LT 138 kV Fazenda Rio Grande — Tafisa, situada nos municípios de Fazenda Rio Grande, Araucária, Mandirituba, Contenda, Agudos do Sul e Piên, Estado do Paraná, com as seguintes características: A poligonal do traçado tem início no marco 0PP=PT FRG, de coordenadas geográficas latitude 25°38’44.67508” S e longitude 49°18’56.06012” W, situado na Subestação da Copel Fazenda Rio Grande, município de Fazenda Rio Grande. Parte com o azimute 88°49’46” e percorre a distância de 17.82 m até o MV01, situado no passeio da Avenida Paraná. Defl ete à direita e avança, com o azimute de 176°51’19”, a distância de 73.63 m até o marco MV02, situado no passeio da Avenida Paraná. Continua com o azimute de 175°37’15” e a distância de 234.24 m até o marco MV03, situado no passeio da Avenida Paraná. Deste, prossegue com o azimute de 174°51’59” a distância de 69.58 m até o marco MV04, situado no passeio da Avenida Paraná; segue com o azimute de 176°53’10” a distância de 68.98 m até o marco MV05, situado no passeio da Avenida Paraná; avança com o azimute de 179°50’06” a distância de 269.40 m até o marco MV06, situado no passeio da Avenida Paraná; continua com o azimute de 180°58’19” a distância de 47.57 m até o marco MV07, situado no passeio da Avenida Paraná com o passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida. Deflete à direita prosseguindo com o azimute de 263°14’19” a distância de 88.75 m até o marco MV08 situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida; deste, segue com o azimute de 261°51’38” a distância de 150.10 m até o marco MV09, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida; avança com o azimute de 255°06’17” a distância de 73.51 m até o marco MV10, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida; avança com o azimute de 254°12’44” a distância de 73.52 m até o marco MV11, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida. Prossegue, com o azimute 252°43’23”, a distância de 76.80 m até o marco MV12, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida; deste, prossegue com o azimute de 268°26’32” a distância de 64.23 m até oMV13, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida; segue com o azimute de 269°15’41” a distância de 79.39 m até o MV14, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida; avança com o azimute de 269°19’26” a distância de 80.35 m até o MV15, situado no passeio da Avenida Nossa Senhora Aparecida com o passeio da Rua Santo Agostinho. Defl ete à esquerda e continua com o azimute de 239°45’15” a distância de 415.03 m até o MV16, situado no passeio da Rua Santo Agostinho; prossegue com o azimute de 240°01’24” a distância de 200.54 m até o MV17, situado no passeio da Rua Santo Agostinho; segue com o azimute de 239°27’47” a distância de 77.40 m até o MV18, situado no passeio da Rua Santo Agostinho, esquina com a Avenida São Cristóvão; deflete à esquerda e avança, com azimute de 158°28’12”, a distância de 205.22 m até o MV19, situado no passeio da Avenida São Cristóvão. Continua com o azimute de 148°03’27” a distância de 72.37 m até o marco MV20, situado no passeio da Avenida São Cristóvão; prossegue com o azimute de 160°33’59” a distância de 341.32 m até o MV21, situado no passeio da Avenida São Cristóvão; segue com o azimute de 166°43’27” a distância de 70.91 m até o marco MV22, situado no passeio da Avenida São Cristóvão; avança com o azimute de 126°40’22” a distância de 68.77 m até o MV23, situado no passeio da Avenida São Cristóvão; continua, com o azimute de 118°20’00”, a distância de 248.12 m até o marco MV24, situado no passeio da Avenida São Cristóvão junto com o passeio da Avenida Rio Amazonas. Deflete à direita e prossegue com o azimute de 208°40’22” a distância de 383.57 m até o marco MV25, situado no passeio da Avenida Rio Amazonas, esquina com Rua Pernambuco; defl ete à esquerda e segue, com o azimute de 119°32’36”, a distância de 43.28 m até o MV26, situado no passeio da Rua Pernambuco; avança com o azimute de 117°55’24” a distância de 255.08 m até o marco MV27, situado no passeio da Rua Pernambuco; continua com o azimute de 119°48’44” a distância de 64.66 m até o marco MV28, situado no passeio da Rua Pernambuco. Prossegue com o azimute de 134°25’33” a distância de 60.55 m até o marco MV29, situado no passeio da Rua Pernambuco; segue com o azimute de 130°12’36” a distância de 31.05 m até o marco MV30, situado no passeio da Rua Pernambuco; avança com o azimute de 110°06’12” a distância de 54.06 m até o marco MV31, situado no passeio da Rua Pernambuco; continua com o azimute de 110°05’00” a distância de 121.41 m até o marco MV32, situado no passeio da Rua Pernambuco; prossegue com o azimute de 109°24’14” a distância de 155.24 m até o marco MV33, situado no passeio da Rua Pernambuco; deflete à direita e segue, com o azimute de 134°05’36”, a distância de 32.99 m até o marco MV34, situado no passeio da Rua Itajaí. Deflete à direita e avança, com o azimute de 200°00’10”, a distância de 405.57 m até o MV35, situado no passeio da Rua Itajaí, esquina com Rua Alagoas; deflete à direita e continua, com o azimute de 290°15’55”, a distância de 172.76 m até o marco MV36, situado no passeio da Rua Alagoas, esquina com Rua Maringá; deflete à esquerda e prossegue, com o azimute de 200°12’26”, a distância de 218.10 m até o marco MV37, situado no passeio da Rua Rio de Janeiro, esquina com Rua Maringá; deflete à direita e segue com o azimute de 291°47’27” a distância de 66.48 m até o marco MV38, situado no passeio da Rua Rio de Janeiro. Avança com o azimute de 290°41’01” a distância de 124.40 m até o marco MV39, situado no passeio da Rua Rio de Janeiro; continua com o azimute de 291°09’00” a distância de 76.87 m até o marco MV40, situado no passeio da Avenida Paraná,esquina com Rua Rio de Janeiro; deflete à esquerda e prossegue com o azimute de 192°18’59” a distância de 69.97 m até o marco MV41, situado no passeio da Avenida Paraná; segue com o azimute de 183°20’33” a distância de 63.32 m até o marco MV42, situado no passeio da Avenida Paraná; avança com o azimute de 191°24’26” a distância de 115.27 m até o marco MV43, situado no passeio da Avenida Paraná; continua com o azimute de 194°53’44” a distância de 194.28 m até o marco MV44, situado no passeio da Avenida Paraná. Prossegue com o azimute de 196°37’42” a distância de 71.54 m até o marco MV45, situado no passeio da Avenida Paraná; segue com o azimute de 191°42’18” a distância de 159.49 m até o marco MV46, situado no passeio da Avenida Paraná; avança com o azimute de 205°47’24” a distância de 518.46 m até o marco MV47, situado no passeio da Avenida Paraná; continua com o azimute de 200°00’03” a distância de 74.07 m até o marco MV48, situado no passeio da Avenida Paraná; deflete à esquerda e prossegue com o azimute de 177°11’07” a distância de 54.60 m até o marco MV49, situado no passeio da Rua Natal. Segue com o azimute de 170°18’55” a distância de 79.23 m até o marco MV50, situado no passeio da Rua Natal; avança com o azimute de 172°21’22” a distância de 70.00 m até o MV51, situado no passeio da Rua Natal; continua com o azimute de 171°44’10” a distância de 101.96 m até o marco MV52, situado no passeio da Rua Natal; prossegue com azimute de 172°30’34” a distância de 118.46 m até o marco MV53, localizado em terreno de capoeira baixa margeando mata ciliar; deflete à direita e segue com o azimute de 192°57’27” a distância de 1704.13 m até o marco MV54, situado em terreno plano de lavoura cíclica; deflete à direita e continua com o azimute de 252°23’32” a distância de 871.62 m até o marco MV55, situado em terreno plano de lavoura cíclica; deflete à esquerda e prossegue com o azimute de 236°37’00” a distância de 1399.63 m até o MV56, localizado em terreno plano destinado a plantação de grama para comércio; deflete à esquerda e avança com o azimute de 210°03’35” a distância de 5014.47 m até o marco MV57, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica. Deflete à esquerda e segue, com o azimute de 204°55’30”, a distância de 6983.97 m até o MV58, situado em terreno plano de lavoura cíclica; deflete à esquerda e continua com o azimute de 165°16’29” a distância de 2370.74 m até o marco MV59, situado em terreno plano de lavoura cíclica; deflete à direita e prossegue com o azimute de 168°31’03” a distância de 1702.86 m até o marco MV60, situado em terreno plano de lavoura cíclica e que fica a aproximadamente 12 metros de estrada municipal; deflete à esquerda e avança com o azimute de 165°10’42” e a distância de 1433.93 m até o marco MV61, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica. Deflete à direita e segue com o azimute de 183°08’09” a distância de 1093.55 m até o marco MV62, situado em terreno plano destinado a reflorestamento de eucalipto; deflete à esquerda e continua com o azimute de 164°31’58” a distância de 1349.25 m até o marco MV63, situado em um terreno plano de capoeira baixa; deflete à esquerda e prossegue com o azimute de 149°59’58” a distância de 559.36 m até o marco MV64, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica; deflete à direita e avança com o azimute de 163°50’49” a distância de 2184.00 m até o marco MV65, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica. Deflete à direita e segue com o azimute de 190°33’16” a distância de 1059.32 m até o marco MV66, situado em terreno irregular com solo rochoso; defl ete à esquerda e continua com o azimute de 186°48’44” a distância de 5323.02 m até o marco MV67, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica; deflete à direita e prossegue com o azimute de 192°03’37” a distância de 4174.92 m até o marco MV68, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica; deflete à esquerda e avança com o azimute de 187°58’51” a distância de 2293.34 m até o marco MV69, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica; deflete à direita e segue com o azimute de 212°59’04” e a distância de 7156.01 m até o marco MV70, situado em terreno levemente inclinado de lavoura cíclica. Deflete à esquerda e prossegue com o azimute de 207°29’06” a distância de 1164.60 m até o marco MV71, situado em terreno alto, levemente inclinado, de lavoura cíclica; defl ete à esquerda e avança com o azimute de 159°22’14” a distância de 690.31 m até o marco MV72, situado em terreno plano de lavoura cíclica; deflete à esquerda e segue com o azimute de 119°53’37” a distância de 562.02 m até o marco MV73, localizado no eixo da torre 131 da LT 138 kV Lapa — Piên; deflete à esquerda e continua com o azimute de 55°44’20” a distância de 175.95 m até o marco MV74, localizado no eixo da torre 132 da LT 138 kV Lapa — Piên; deflete à direita e prossegue com o azimute de 102°34’09” a distância de 45.00 m até o marco PF=PT TAF, ponto final da descrição deste perímetro, localizado na Subestação Tafisa, município de Piên. A extensão total referente ao eixo da LT é de 56.436,26 m, envolvendo área de 1.175.813,47m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Fazenda Rio Grande, Araucária, Mandirituba, Contenda, Agudos do Sul e Piên, estado do Paraná.
Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este decreto, nos termos do DecretoLei nº 3.365/1941 e suas alterações.
Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Luiz Eduardo Sebastiani

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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