Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7257, de 28 de agosto de 1990
Nº 7257/1990
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a área de terras descrita destinada à construção da Fazenda Rio Grande, no município de Mandirituba.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 34,5/13,8 kV Fazenda Rio Grande, no município de Mandirituba, com as seguintes características:
ÁREA: 12.060,71 m2
A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na confluência da cerca de divisa com a Avenida das Indústrias e área remanescente dos herdeiros de Rômolo Antônio Otávio Pelanda. Parte com o rumo 13º12' SO e segue 118,45 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente dos herdeiros de Rômolo Antônio Otávio Pelanda, até o marco 1. No rumo 79º08' NO, prossegue 91,54 m, pela cerca de divisa, confrontando com área de Francisco Orso, até o marco 2. Com o rumo 03º07' NE, avança 119,25 m, pela cerca de divisa, confrontando com a rua sem denominação, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 79º14' SE, após 112,44 m, pela cerca de divisa, confrontando com a Avenida das Indústrias, incide no marco 4=0=PP.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Wagner Brússolo Pacheco
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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