Decreto Estadual do Paraná nº 7239, de 25 de setembro de 2006

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela COPEL, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de Transmissão Londrina - Rolândia.

Art. 1º.

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, através de sua subsidiária integral COPEL Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão LT 138 kV Londrina — Rolândia (trecho MV-06 ao MV-08), situada nos municípios de Cambé e Rolândia, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

ARE 625460

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da variante da LT 138 kV Londrina — Rolândia.

A poligonal tem início no ponto denominado MV-06=0PP, vértice implantado anteriormente para a construção da LT em referência, de coordenadas UTM E = 471.928,524 e N = 7.429.052,492. Parte com o rumo 59°20'19" SO, segue 1.320,85 m, até o MV-06-A, de coordenadas UTM E = 470.792,338 e N = 7.428.378,907. Deflete à direita 12°15'02" e no rumo 71°35'20" SO, prossegue 481,25 m, até o MV-06-B, de coordenadas UTM E = 470.335,717 e N = 7.428.226,912. Dá rotação à esquerda 00°25'07" e com o rumo 71°10'13" SO, avança 341,50 m, até o MV-07-A, de coordenadas UTM E = 470.012,493 e N = 7.428.116,691. Gira à esquerda 01°46'58" e no rumo 69°23'15" SO, continua 909,56 m, até o MV-07-B, de coordenadas UTM E = 469.161,165 e N = 7.427.796,486. Finalmente, inflete à direita 13°35'39" e no rumo 82°58'47" SO, após 4.709,04 m, incide no ponto de chegada denominado MV-08=PF, vértice implantado anteriormente para a construção da mesma LT, de coordenadas UTM E = 464.487,429 e N = 7.427.220,937.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 19 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-06=0PP ao MV-08=PF.

A extensão total da variante da LT é de 7.762,20 m, envolvendo área atingida de 147.481,80 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Cambé e Rolândia, Estado do Paraná.