Decreto Estadual do Paraná nº 7132, de 25 de julho de 1990

Súmula: Dispõe da declaração de utilidade pública, a área de terras pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Estação Repetidora UHF Alto Alegre, no município de Terra Roxa, com as seguintes características:

DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: Lote rural nº 5- C, subdivisão do lote original nº 4, Gleba 5, Colônia "C" da Serra do Maracaju.

MUN/COM.: Terra Roxa - PR.

MAT/REG.: 1654.

C.R.I.: Guairá - PR.

ÁREA: 9.999,89 m2.

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem direita da estrada Alto Alegre - Santa Rita d'Oeste (Km 4,2 aproximadamente), junto à cerca de divisa que confronta com área de Paulo Ivan dos Santos. Parte com o rumo 89°30'40" SE e percorre 100,00 m pela cerca de divisa, confrontando com área de Paulo Ivan dos Santos, até o marco 1. No rumo 00º40'00" SO, avança 100,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área (remanescente) de João Ferreira dos Santos, até o marco 2. Com o rumo 89º30'40" NO, segue 100,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área (remanescente) de João Ferreira dos Santos, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 00º40'00" NE, após 100,00m pela cerca de divisa com a estrada Alto Alegre - Santa Rita d'Oeste, incide no marco 4=0=PP.