Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7127, de 12 de junho de 2017
Nº 7127/2017
Súmula: Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão – LDAT 13,8 kV Ramal Morretes — Alimentador Editel,localizada no município de Morretes, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LD 13,8 kV RAMAL MORRETES — ALIMENTADOR EDITEL (CAR 69762), UTILIZANDO O DATUM HORIZONTAL SIRGAS 2000 M.C. -51º W GR., VÉRTICE: SAT 93970 – UFPR – PR.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.167.721,41m E=706.477,17 m;
Deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 262°50'36" e 45,02 m até o vértice 2, de coordenadas N=7.167.715,80 m e E= 706.432,50 m;
302°41'13" e 33,28 m até o vértice 3, de coordenadas N=7.167.733,78 m e E= 706.404,49 m;
238°51'25" e 71,33 m até o vértice 4, de coordenadas N=7.167.696,88 m e E= 706.343,44 m;
207°05'47" e 74,14 m até o vértice 5, de coordenadas N=7.167.630,88 m e E= 706.309,67 m;
268°23'35" e 154,58 m até o vértice 6, de coordenadas N=7.167.626,55 m e E= 706.155,15 m;
206°33'58" e 97,17 m até o vértice 7, de coordenadas N=7.167.539,63 m e E= 706.111,69 m;
236°59'57" e 63,93 m até o vértice 8, de coordenadas N=7.167.504,81 m e E= 706.058,07 m;
225°50'10" e 105,74 m até o vértice 9, de coordenadas N=7.167.431,14 m e E= 705.982,22 m;
149°28'25" e 101,79 m até o vértice 10, de coordenadas N=7.167.343,46 m e E= 706.033,93 m;
141°40'47" e 63,41 m até o vértice 11, de coordenadas N=7.167.293,71 m e E= 706.073,24 m;
185°10'31" e 71,28 m até o vértice 12, de coordenadas N=7.167.222,72 m e E= 706.066,81 m;
161°43'47" e 82,47 m até o vértice 13, de coordenadas N=7.167.144,41 m e E= 706.092,67 m;
116°28'39" e 99,13 m até o vértice 14, de coordenadas N=7.167.100,21 m e E= 706.181,40 m;
143°16'15" e 70,79 m até o vértice 15, de coordenadas N=7.167.043,47 m e E= 706.223,74 m;
164°06'54" e 47,75 m até o vértice 16, de coordenadas N=7.166.997,54 m e E= 706.236,81 m;
173°48'01" e 96,76 m até o vértice 17, de coordenadas N=7.166.901,35 m e E= 706.247,26 m;
135°53'21" e 64,95 m até o vértice 18, de coordenadas N=7.166.854,72 m e E= 706.292,46 m;
168°32'11" e 93,61 m até o vértice 19, de coordenadas N=7.166.762,98 m e E= 706.311,07 m;
154°52'45" e 139,33 m até o vértice 20, de coordenadas N=7.166.636,83 m e E= 706.370,21 m;
142°22'53" e 43,78 m até o vértice 21, de coordenadas N=7.166.602,15 m e E= 706.396,94 m;
122°25'04" e 44,63 m até o vértice 22, de coordenadas N=7.166.578,22 m e E= 706.434,61 m;
140°51'10" e 89,23 m até o vértice 23, de coordenadas N=7.166.509,02 m e E= 706.490,95 m;
162°19'36" e 75,00 m até o vértice 24, de coordenadas N=7.166.437,57 m e E= 706.513,71 m;
196°57'37" e 64,77 m até o vértice 25, de coordenadas N=7.166.375,62 m e E= 706.494,82 m;
267°17'33" e 61,80 m até o vértice 26, de coordenadas N=7.166.372,70 m e E= 706.433,09 m;
247°54'41" e 75,02 m até o vértice 27, de coordenadas N=7.166.344,49 m e E= 706.363,57 m;
198°16'17" e 36,57 m até o vértice 28, de coordenadas N=7.166.309,76 m e E= 706.352,11 m;
182°41'32" e 44,88 m até o vértice 29, de coordenadas N=7.166.264,93 m e E= 706.350,00 m;
228°49'30" e 80,64 m até o vértice 30, de coordenadas N=7.166.211,84 m e E= 706.289,30 m;
240°42'18" e 103,06 m até o vértice 31, de coordenadas N=7.166.161,41 m e E= 706.199,42 m;
183°24'34" e 67,32 m até o vértice 32, de coordenadas N=7.166.094,21 m e E= 706.195,41 m;
121°19'51" e 68,82 m até o vértice 33, de coordenadas N=7.166.058,43 m e E= 706.254,20 m;
110°22'08" e 44,20 m até o vértice 34, de coordenadas N=7.166.043,04 m e E= 706.295,63 m;
141°30'19" e 71,84 m até o vértice 35, de coordenadas N=7.165.986,82 m e E= 706.340,35 m;
112°53'55" e 58,28 m até o vértice 36, de coordenadas N=7.165.964,14 m e E= 706.394,04 m;
139°58'33" e 39,57 m até o vértice 37, de coordenadas N=7.165.933,84 m e E= 706.419,48 m;
103°59'42" e 94,68 m até o vértice 38, de coordenadas N=7.165.910,94 m e E= 706.511,35 m;
135°14'59" e 86,08 m até o vértice 39, de coordenadas N=7.165.849,81 m e E= 706.571,96 m;
98°18'16" e 115,68 m até o vértice 40, de coordenadas N=7.165.833,10 m e E= 706.686,42 m;
90°04'33" e 164,84 m até o vértice 41, de coordenadas N=7.165.832,88 m e E= 706.851,26 m;
88°58'35" e 50,26 m até o vértice 42, de coordenadas N=7.165.833,78 m e E= 706.901,51 m;
134°35'09" e 119,40 m até o vértice 43, de coordenadas N=7.165.749,96 m e E= 706.986,55 m;
67°37'12" e 91,23 m até o vértice 44, de coordenadas N=7.165.784,70 m e E= 707.070,91 m;
119°08'07" e 66,91 m até o vértice 45, de coordenadas N=7.165.752,12 m e E= 707.129,35 m;
168°51'21" e 116,52 m até o vértice 46, de coordenadas N=7.165.637,80 m e E= 707.151,87 m;
187°28'53" e 50,93 m até o vértice 47, de coordenadas N=7.165.587,30 m e E= 707.145,24 m;
113°14'03" e 64,72 m até o vértice 48, de coordenadas N=7.165.561,77 m e E= 707.204,71 m;
159°55'10" e 33,74 m até o vértice 49, de coordenadas N=7.165.530,08 m e E= 707.216,30 m;
188°31'41" e 182,68 m até o vértice 50, de coordenadas N=7.165.349,42 m e E= 707.189,21 m;
169°07'57" e 34,86 m até o vértice 51, de coordenadas N=7.165.315,18 m e E= 707.195,78 m; e
227°47'52" e 50,28 m até o vértice 52, de coordenadas N=7.165.281,41 m e E= 707.158,53 m;
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N= m e E= m, e encontram-se representadas no Sistema U.T.M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U.T.M.
P01 ao P52: trecho em estruturas de concreto armado para circuito simples, com faixa a ser considerada de 15 m, sendo 7,5 m para cada lado do eixo da LD;
Extensão: 3.968,686 m Área: 59.530,29 m²
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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