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Decreto Estadual do Paraná nº 7127, de 12 de junho de 2017

Nº 7127/2017

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Súmula: Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão – LDAT 13,8 kV Ramal Morretes — Alimentador Editel,localizada no município de Morretes, Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LD 13,8 kV RAMAL MORRETES — ALIMENTADOR EDITEL (CAR 69762), UTILIZANDO O DATUM HORIZONTAL SIRGAS 2000 M.C. -51º W GR., VÉRTICE: SAT 93970 – UFPR – PR.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.167.721,41m E=706.477,17 m;

Deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 262°50'36" e 45,02 m até o vértice 2, de coordenadas N=7.167.715,80 m e E= 706.432,50 m;

302°41'13" e 33,28 m até o vértice 3, de coordenadas N=7.167.733,78 m e E= 706.404,49 m;

238°51'25" e 71,33 m até o vértice 4, de coordenadas N=7.167.696,88 m e E= 706.343,44 m;

207°05'47" e 74,14 m até o vértice 5, de coordenadas N=7.167.630,88 m e E= 706.309,67 m;

268°23'35" e 154,58 m até o vértice 6, de coordenadas N=7.167.626,55 m e E= 706.155,15 m;

206°33'58" e 97,17 m até o vértice 7, de coordenadas N=7.167.539,63 m e E= 706.111,69 m;

236°59'57" e 63,93 m até o vértice 8, de coordenadas N=7.167.504,81 m e E= 706.058,07 m;

225°50'10" e 105,74 m até o vértice 9, de coordenadas N=7.167.431,14 m e E= 705.982,22 m;

149°28'25" e 101,79 m até o vértice 10, de coordenadas N=7.167.343,46 m e E= 706.033,93 m;

141°40'47" e 63,41 m até o vértice 11, de coordenadas N=7.167.293,71 m e E= 706.073,24 m;

185°10'31" e 71,28 m até o vértice 12, de coordenadas N=7.167.222,72 m e E= 706.066,81 m;

161°43'47" e 82,47 m até o vértice 13, de coordenadas N=7.167.144,41 m e E= 706.092,67 m;

116°28'39" e 99,13 m até o vértice 14, de coordenadas N=7.167.100,21 m e E= 706.181,40 m;

143°16'15" e 70,79 m até o vértice 15, de coordenadas N=7.167.043,47 m e E= 706.223,74 m;

164°06'54" e 47,75 m até o vértice 16, de coordenadas N=7.166.997,54 m e E= 706.236,81 m;

173°48'01" e 96,76 m até o vértice 17, de coordenadas N=7.166.901,35 m e E= 706.247,26 m;

135°53'21" e 64,95 m até o vértice 18, de coordenadas N=7.166.854,72 m e E= 706.292,46 m;

168°32'11" e 93,61 m até o vértice 19, de coordenadas N=7.166.762,98 m e E= 706.311,07 m;

154°52'45" e 139,33 m até o vértice 20, de coordenadas N=7.166.636,83 m e E= 706.370,21 m;

142°22'53" e 43,78 m até o vértice 21, de coordenadas N=7.166.602,15 m e E= 706.396,94 m;

122°25'04" e 44,63 m até o vértice 22, de coordenadas N=7.166.578,22 m e E= 706.434,61 m;

140°51'10" e 89,23 m até o vértice 23, de coordenadas N=7.166.509,02 m e E= 706.490,95 m;

162°19'36" e 75,00 m até o vértice 24, de coordenadas N=7.166.437,57 m e E= 706.513,71 m;

196°57'37" e 64,77 m até o vértice 25, de coordenadas N=7.166.375,62 m e E= 706.494,82 m;

267°17'33" e 61,80 m até o vértice 26, de coordenadas N=7.166.372,70 m e E= 706.433,09 m;

247°54'41" e 75,02 m até o vértice 27, de coordenadas N=7.166.344,49 m e E= 706.363,57 m;

198°16'17" e 36,57 m até o vértice 28, de coordenadas N=7.166.309,76 m e E= 706.352,11 m;

182°41'32" e 44,88 m até o vértice 29, de coordenadas N=7.166.264,93 m e E= 706.350,00 m;

228°49'30" e 80,64 m até o vértice 30, de coordenadas N=7.166.211,84 m e E= 706.289,30 m;

240°42'18" e 103,06 m até o vértice 31, de coordenadas N=7.166.161,41 m e E= 706.199,42 m;

183°24'34" e 67,32 m até o vértice 32, de coordenadas N=7.166.094,21 m e E= 706.195,41 m;

121°19'51" e 68,82 m até o vértice 33, de coordenadas N=7.166.058,43 m e E= 706.254,20 m;

110°22'08" e 44,20 m até o vértice 34, de coordenadas N=7.166.043,04 m e E= 706.295,63 m;

141°30'19" e 71,84 m até o vértice 35, de coordenadas N=7.165.986,82 m e E= 706.340,35 m;

112°53'55" e 58,28 m até o vértice 36, de coordenadas N=7.165.964,14 m e E= 706.394,04 m;

139°58'33" e 39,57 m até o vértice 37, de coordenadas N=7.165.933,84 m e E= 706.419,48 m;

103°59'42" e 94,68 m até o vértice 38, de coordenadas N=7.165.910,94 m e E= 706.511,35 m;

135°14'59" e 86,08 m até o vértice 39, de coordenadas N=7.165.849,81 m e E= 706.571,96 m;

98°18'16" e 115,68 m até o vértice 40, de coordenadas N=7.165.833,10 m e E= 706.686,42 m;

90°04'33" e 164,84 m até o vértice 41, de coordenadas N=7.165.832,88 m e E= 706.851,26 m;

88°58'35" e 50,26 m até o vértice 42, de coordenadas N=7.165.833,78 m e E= 706.901,51 m;

134°35'09" e 119,40 m até o vértice 43, de coordenadas N=7.165.749,96 m e E= 706.986,55 m;

67°37'12" e 91,23 m até o vértice 44, de coordenadas N=7.165.784,70 m e E= 707.070,91 m;

119°08'07" e 66,91 m até o vértice 45, de coordenadas N=7.165.752,12 m e E= 707.129,35 m;

168°51'21" e 116,52 m até o vértice 46, de coordenadas N=7.165.637,80 m e E= 707.151,87 m;

187°28'53" e 50,93 m até o vértice 47, de coordenadas N=7.165.587,30 m e E= 707.145,24 m;

113°14'03" e 64,72 m até o vértice 48, de coordenadas N=7.165.561,77 m e E= 707.204,71 m;

159°55'10" e 33,74 m até o vértice 49, de coordenadas N=7.165.530,08 m e E= 707.216,30 m;

188°31'41" e 182,68 m até o vértice 50, de coordenadas N=7.165.349,42 m e E= 707.189,21 m;

169°07'57" e 34,86 m até o vértice 51, de coordenadas N=7.165.315,18 m e E= 707.195,78 m; e

227°47'52" e 50,28 m até o vértice 52, de coordenadas N=7.165.281,41 m e E= 707.158,53 m;

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N= m e E= m, e encontram-se representadas no Sistema U.T.M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U.T.M.

P01 ao P52: trecho em estruturas de concreto armado para circuito simples, com faixa a ser considerada de 15 m, sendo 7,5 m para cada lado do eixo da LD;

Extensão: 3.968,686 m Área: 59.530,29 m²

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem da área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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