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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 7031, de 30 de maio de 2017

Nº 7031/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão – LDAT 138 kV RAMAL CASTROLANDA, situada nos municípios de Andirá e Barra do Jacaré, no Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV RAMAL CASTROLANDA CAR 621690. DATUM HORIZONTAL SIRGAS 2000, MC -51° VÉRTICE SAT 96005, IBGE. A poligonal tem início no marco denominado 0PP= SE, situado na LT 138 kV CASTRO – CARGILL de coordenadas UTM N= 7260965.73 m e E= 600875.23 m. Parte com azimute 26°23'42" e segue 266.63 m até o 'MV01', de coordenadas N= 7261204.56 m e

E= 600993.76 m. Deflete à esquerda 42°57’02” e, no azimute de 343°26'40", percorre 456,60 m até o 'MV02', de coordenadas N= 7261642.23 m e E= 600863.66 m. Deflete à direita 10°46’45” e, no azimute de 354°13'25", prossegue 487,90 m até o 'MV03', de coordenadas N=7262127.65 m e E= 600814.55 m. Roda à direita 2°55’26” e, no azimute de 357°08'51", avança 1.235,65 m até o 'MV04', de coordenadas N= 7263361.77 m e E= 600753.06 m. Dá rotação à direita 16°21’38” e, no azimute de 13°30'29", prossegue 1093,18 m até o 'MV05', de coordenadas N= 7264424.71 m e E= 601008.41 m. Gira à direita 11°05’12” e, no azimute 24°35'42", segue 552.62 m até o 'MV06', de coordenadas

N= 7264927.19m e E= 601238.41 m. Gira à esquerda 19°20’55” e, no azimute 05°14'47", segue 616.04 m até o 'MV06A', de coordenadas N= 7265540.65 m e E= 601294.74 m. Deflete à esquerda 23°10’11” e, no azimute 342°04'36", continua 368.75 m até o 'MV07', de coordenadas N= 7265891.50 m e E= 601181.26 m. Roda à direita 40°47’15” e, no azimute 22°51'51", caminha 172,56 m até o 'MV08', de coordenadas N= 7266050.50 m e E= 601248.31 m. Dá rotação à direita 54°31’31” e, no azimute 77°23'25", percorre 381.76 m até o 'MV09', de coordenadas N= 7266133.84 m e E= 601620.86 m.

Finalmente, gira à esquerda 9°22’17” e, no azimute 68°01'08", após 53,33 m, incide no ponto de chegada denominado PF=SE, localizado na SE 138 kV Castrolanda, de coordenadas N= 7266153.80 m e E= 601670.31 m.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme a descrição abaixo:

30,00 m de largura total, sendo 15,00 m para cada lado do eixo das LTs no trecho entre o OPP=SE, situado na LT 138kV CASTRO – CARGILL até MV 08. Trecho simples.

19,00 m de largura total, sendo 9,50 m para cada lado do eixo da LT no trecho entre MV 08 até o PF=SE, localizado na SE 138 kV Castrolanda. Trecho de circuito simples.

A extensão total relativa ao eixo da LT é de 5.685.00 m, envolvendo área de 165.711,37 m² atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Castro, no Estado do Paraná.

(vide Decreto 7275 de 30/06/2017)

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e à constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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