Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7031, de 30 de maio de 2017
Nº 7031/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão – LDAT 138 kV RAMAL CASTROLANDA, situada nos municípios de Andirá e Barra do Jacaré, no Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV RAMAL CASTROLANDA CAR 621690. DATUM HORIZONTAL SIRGAS 2000, MC -51° VÉRTICE SAT 96005, IBGE. A poligonal tem início no marco denominado 0PP= SE, situado na LT 138 kV CASTRO – CARGILL de coordenadas UTM N= 7260965.73 m e E= 600875.23 m. Parte com azimute 26°23'42" e segue 266.63 m até o 'MV01', de coordenadas N= 7261204.56 m e
E= 600993.76 m. Deflete à esquerda 42°57’02” e, no azimute de 343°26'40", percorre 456,60 m até o 'MV02', de coordenadas N= 7261642.23 m e E= 600863.66 m. Deflete à direita 10°46’45” e, no azimute de 354°13'25", prossegue 487,90 m até o 'MV03', de coordenadas N=7262127.65 m e E= 600814.55 m. Roda à direita 2°55’26” e, no azimute de 357°08'51", avança 1.235,65 m até o 'MV04', de coordenadas N= 7263361.77 m e E= 600753.06 m. Dá rotação à direita 16°21’38” e, no azimute de 13°30'29", prossegue 1093,18 m até o 'MV05', de coordenadas N= 7264424.71 m e E= 601008.41 m. Gira à direita 11°05’12” e, no azimute 24°35'42", segue 552.62 m até o 'MV06', de coordenadas
N= 7264927.19m e E= 601238.41 m. Gira à esquerda 19°20’55” e, no azimute 05°14'47", segue 616.04 m até o 'MV06A', de coordenadas N= 7265540.65 m e E= 601294.74 m. Deflete à esquerda 23°10’11” e, no azimute 342°04'36", continua 368.75 m até o 'MV07', de coordenadas N= 7265891.50 m e E= 601181.26 m. Roda à direita 40°47’15” e, no azimute 22°51'51", caminha 172,56 m até o 'MV08', de coordenadas N= 7266050.50 m e E= 601248.31 m. Dá rotação à direita 54°31’31” e, no azimute 77°23'25", percorre 381.76 m até o 'MV09', de coordenadas N= 7266133.84 m e E= 601620.86 m.
Finalmente, gira à esquerda 9°22’17” e, no azimute 68°01'08", após 53,33 m, incide no ponto de chegada denominado PF=SE, localizado na SE 138 kV Castrolanda, de coordenadas N= 7266153.80 m e E= 601670.31 m.
A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme a descrição abaixo:
30,00 m de largura total, sendo 15,00 m para cada lado do eixo das LTs no trecho entre o OPP=SE, situado na LT 138kV CASTRO – CARGILL até MV 08. Trecho simples.
19,00 m de largura total, sendo 9,50 m para cada lado do eixo da LT no trecho entre MV 08 até o PF=SE, localizado na SE 138 kV Castrolanda. Trecho de circuito simples.
A extensão total relativa ao eixo da LT é de 5.685.00 m, envolvendo área de 165.711,37 m² atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Castro, no Estado do Paraná.
(vide Decreto 7275 de 30/06/2017)
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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