Decreto Estadual do Paraná nº 7007, de 26 de junho de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a área de terras correspondente no município de Londrina.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação (138 kV) Tarobá, no município de Londrina, com as seguintes características:

DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: Lote nº 43-B da gleba Ribeirão Cafezal

MUN/COM.: Londrina - PR

MAT/REG.: 11.057

C.R.I.: Londrina - PR (1º Ofício)

ÁREA: 13.406,40 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem da Rua Cândido Portinari, no prolongamento do alinhamento predial da Rua Viana de Carvalho, confrontando com área do lote nº 56, da gleba Ribeirão Cambé. Parte com o rumo verdadeiro 00°00' S e percorre 114,00 m pela linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Cândido Portinari, até o marco 1. No rumo verdadeiro de 90°00' W, prossegue 117,60 m pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote nº 43-B (remanescente) da gleba Ribeirão Cafezal, até o marco 2. Com o rumo verdadeiro 00°00' N, continua 114,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote nº 42 da gleba Ribeirão Cafezal, até o marco 3. Finalmente, com o rumo verdadeiro 90°00' E, após 117,60 m pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote nº 56 da gleba Ribeirão Cambé, incide no marco 4=0=PP.