Decreto Estadual do Paraná nº 6995, de 22 de junho de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a área correspondente à Umbará - Araucária.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c " do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à linha de transmissão 69 kV Umbará - Araucária, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no pórtico da subestação Umbará. Parte com o rumo 58°53'00" NO e percorre 143,90 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 49°00'00" e, no rumo 72°07'00" SO, segue 818,27 m, até o V-02. Gira à direita de 42°30'06" e, com o rumo 65°22'54" NO, prossegue 279,60 m, até o V-03. Roda à direita de 02°42'12" e, no rumo 62°40'42" NO, avança 2.194,75 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 08°01'36" e, com o rumo 70°42'18" NO, continua 519,99 m, até o V-05. Dá rotação à esquerda de 21°53'12" e, no rumo 87°24'30" SO, percorre 1.668,32 m, até o V-06. Deflete à direita de 07°21'34" e, com o rumo 85°135'6" NO, segue 1.001,19 m, até o V-07. Gira à direita de 01°38'00" e, no rumo 83°35'56" NO, avança 97,80 m, até o V-08. Roda à direita de 89°47'00 e, com o rumo 06°11'04 NE, continua 789,47 m, até o V-09. Inflete à esquerda de 03°00'00" e, no rumo 03°11'04" NE, percorre 102,80 m, até o V-10. Dá rotação à esquerda de 29°35'40" e, com o rumo 26°24'36" NO, segue 58,40 m, até o V-11. Deflete à esquerda de 52°09'34" e, no rumo 78°34'10" NO, avança 352,34 m, até o V-12. Gira à direita de 54°31'20" e, no rumo 24°02'50" NO, continua 465,28 m, até o V-13. Roda à direita de 08°39'30" e, com o rumo 15°23'20" NO, percorre 97,63 m,até o V-14. Finalmente, inflete à esquerda de 18°16'30" e, no rumo 33°39'50" NO, segue 36,02 m, até o V-15=PF=pórtico da subestação Araucária. A largura da faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

Do V-02 ao V-05, 11,50 m, sendo 3,00 m para o lado direito e 8,50 m para o lado esquerdo, em relação ao eixo da linha de transmissão. Do V-05 ao V-07, 17,00 m, sendo 8,50 m, para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. Do V-10 ao V-12, 17,00 m, sendo 8,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. Do V-12 ao V-15=PF=pórtico da subestação Araucária, 4,50 m para o lado esquerdo, em relação ao limite da faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV Araucária - Petrobrás (existente). A poligonal acima descrita envolve área de 89.494,35 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Curitiba e Araucária, Estado do Paraná. Extensão total: 8.625,76 m.