Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6912, de 17 de maio de 2017
Nº 6912/2017
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A.
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da Subestação 230 kV Curitiba Centro, em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE ÁREA DE TERRAS RELATIVA AO LOTE MATRÍCULA Nº 73.745, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO EM CURITIBA, REGISTRADO NO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURITIBA - PR, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DE 230 kV CURITIBA CENTRO, DA COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., EM CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.
ÁREA TOTAL: 7.700,03 m²
A poligonal tem início no marco 0=PP=09, situado no alinhamento predial da Av. Dario Lopes dos Santos, esquina com Av. Comendador Franco, município de Curitiba - PR, de coordenadas UTM E=675.589,858 e N=7.185.559,869. Parte com azimute 49°37'32" e distância de 42,13 m pelo alinhamento predial da Av. Dario Lopes dos Santos, confrontado com a mencionada avenida até o marco 01, com coordenadas UTM E=675.621,952 e N=7.185.587,158. Com azimute de 122°05'28", avança 80,61 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 02, com coordenadas UTM E=675.690,242 e N=7.185.544,334. No azimute de 126°33'25", segue 13,21 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 03, de coordenadas UTM E=675.700,851 e N=7.185.536,468. Com azimute de 129°10'56", avança 13,21 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 04, de coordenadas UTM E=675.711,088 e N=7.185.528,124. Com azimute de 133°13'40", avança 25,80 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 05, com coordenadas UTM E=675.729,884 e N=7.185.510,456. No azimute de 243°08'57", segue 38,31 m pela linha seca de divisa com a propriedade da Copel Distribuição S.A., confrontado com a mencionada propriedade, de matrícula nº 3.873, até o marco 06, de coordenadas UTM E=675.695,705 e N=7.185.493,153. Com azimute de 243°08'57", avança 31,89 m pelo alinhamento predial da Rua Engenheiro Leão Sounis, confrontado com a mencionada rua até o marco 07, de coordenadas UTM E=675.667,255 e N=7.185.478,750. No azimute de 243°08'57", segue 16,50 m pelo alinhamento predial da Rua Engenheiro Leão Sounis, confrontado com a mencionada rua até o marco 08, de coordenadas UTM E=675.652,530 e N=7.185.471,300.
Finalmente, no azimute de 324°43'00", após 108,50 m pelo alinhamento predial da Av. Comendador Franco, confrontado com a mencionada avenida, incide no marco 09=0=PP, início desta descrição, de coordenadas UTM E=675.589,858 e N=7.185.559,869. Georreferenciamento: datum sirgas-2000 M.C., 51 WGR.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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