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Decreto Estadual do Paraná nº 6912, de 17 de maio de 2017

Nº 6912/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A.

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da Subestação 230 kV Curitiba Centro, em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE ÁREA DE TERRAS RELATIVA AO LOTE MATRÍCULA Nº 73.745, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO EM CURITIBA, REGISTRADO NO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURITIBA - PR, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DE 230 kV CURITIBA CENTRO, DA COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., EM CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 7.700,03 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP=09, situado no alinhamento predial da Av. Dario Lopes dos Santos, esquina com Av. Comendador Franco, município de Curitiba - PR, de coordenadas UTM E=675.589,858 e N=7.185.559,869. Parte com azimute 49°37'32" e distância de 42,13 m pelo alinhamento predial da Av. Dario Lopes dos Santos, confrontado com a mencionada avenida até o marco 01, com coordenadas UTM E=675.621,952 e N=7.185.587,158. Com azimute de 122°05'28", avança 80,61 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 02, com coordenadas UTM E=675.690,242 e N=7.185.544,334. No azimute de 126°33'25", segue 13,21 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 03, de coordenadas UTM E=675.700,851 e N=7.185.536,468. Com azimute de 129°10'56", avança 13,21 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 04, de coordenadas UTM E=675.711,088 e N=7.185.528,124. Com azimute de 133°13'40", avança 25,80 m pelo alinhamento predial da Av. Omar Sabbag, confrontado com a mencionada avenida até o marco 05, com coordenadas UTM E=675.729,884 e N=7.185.510,456. No azimute de 243°08'57", segue 38,31 m pela linha seca de divisa com a propriedade da Copel Distribuição S.A., confrontado com a mencionada propriedade, de matrícula nº 3.873, até o marco 06, de coordenadas UTM E=675.695,705 e N=7.185.493,153. Com azimute de 243°08'57", avança 31,89 m pelo alinhamento predial da Rua Engenheiro Leão Sounis, confrontado com a mencionada rua até o marco 07, de coordenadas UTM E=675.667,255 e N=7.185.478,750. No azimute de 243°08'57", segue 16,50 m pelo alinhamento predial da Rua Engenheiro Leão Sounis, confrontado com a mencionada rua até o marco 08, de coordenadas UTM E=675.652,530 e N=7.185.471,300.

Finalmente, no azimute de 324°43'00", após 108,50 m pelo alinhamento predial da Av. Comendador Franco, confrontado com a mencionada avenida, incide no marco 09=0=PP, início desta descrição, de coordenadas UTM E=675.589,858 e N=7.185.559,869. Georreferenciamento: datum sirgas-2000 M.C., 51 WGR.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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