Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6911, de 17 de maio de 2017
Nº 6911/2017
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Estação de Chaves - EC 34,5 kV Mangueirinha, situada no município de Mangueirinha, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal relativa à área da matrícula nº 9.396, de 2.383,93 m², localizada em Mangueirinha, de propriedade de Covó Energia S.A., no município e comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, destinada à implantação da Estação de Chaves Mangueirinha, datum sirgas 2000 – mc 51°.
ÁREA TOTAL: 2.383,93 m²
A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua Artur Alberti com a Rua Castro Alves, com coordenadas N= 7.123.906,542 m e E= 386.758,494 m. Parte com o azimute 97°17'07", avança 28,68 m, por linha seca de divisa, seguindo pelo alinhamento predial da Rua Castro Alves até o vértice MA01, de coordenadas N= 7.123.902,984 m e E= 386.786,955 m. No azimute 187°07'34", segue 51,00 m, por linha seca de divisa, pelo alinhamento predial da Rua Vila Nova até o vértice MA02, de coordenadas N= 7.123.852,378 m e E= 386.780,629 m. Com o azimute 277°07'34", segue e 26,52 m até o vértice MA03, de coordenadas N= 7.123.855,668 m e E= 386.754,315 m e, com o azimute 205°06’33”, segue 8,05 m até o vértice MA04, de coordenadas N= 7.123.848,576 m e E= 386.750,618 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 09-F da quadra 125 – Loteamento Sede. No azimute 304°39'41", segue 16,54 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 09-I5 da quadra 125 – Loteamento Sede até o vértice MA05, de coordenadas N= 7.123.857,983 m e E= 386.737,013. Parte com o azimute 277°19'20", avança 18,49 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 09-I9 da quadra 125 – Loteamento Sede até o vértice MA06,de coordenadas N=7.123.860,528 meE=386.718,707 m;
Finalmente, no azimute 40°53'25", após 60,83 m, segue por linha seca pelo alinhamento predial da Rua Artur Alberti até o vértice 0=PP.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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