Decreto Estadual do Paraná nº 690, de 25 de abril de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela COPEL, as áreas de terras, Santa Mônica Quatro Barras (LT 2), situada nos municípios de Colombo, Campina Grande do Sul e Quatro Barras, neste Estado..

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de junho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV Santa Mônica ¾ Quatro Barras (LT 2), situada nos municípios de Colombo, Campina Grande do Sul e Quatro Barras, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 kV SANTA MÔNICA — QUATRO BARRAS (LT 2) ARE 641050

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Santa Mônica, de coordenadas UTM E=686.765,817 e N=7.193.586,770. Parte com o azimute 148° 20' 40", segue 35,14 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E=686.784,256 e N=7.193.556,863. Deflete à esquerda 72° 12' 21" e, no azimute 76° 08' 19", prossegue 96,14 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=686.877,592 e N=7.193.579,894. Dá rotação à direita 64° 28' 46" e, com o azimute 140° 37' 05", avança 87,03 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E=686.932,812 e N=7.193.512,625. Gira à esquerda 49° 06' 36" e, no azimute 91° 30' 29", continua 62,94 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E=686.995,729 e N=7.193.510,969. Inflete à direita 02° 24' 18" e, com o azimute 89° 06' 11", percorre 497,68 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E=687.493,347 e N=7.193.518,760. Roda à direita 48° 09' 39" e, com o azimute 137° 15' 50", segue 435,62 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E=687.788,971 e N=7.193.198,801. Deflete à direita 35 50' 26" e, no azimute 173° 06' 16", prossegue 458,95 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E=687.844,071 e N=7.192.743,174. Dá rotação à esquerda 90° 00' 05" e, com o azimute 83° 06' 21", avança 541,85 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E=688.381,999 e N=7.192.808,215. Gira à direita 52° 36' 50" e, no azimute 135° 28' 15", continua 69,03 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E=688.430,407 e N=7.192.759,004. Inflete à esquerda 23° 28' 47" e, com o azimute 111° 59' 28", percorre 65,64 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E=688.491,270 e N=7.192.734,425. Roda à esquerda 29° 24' 53" e, com o azimute 82° 44' 45", segue 377,09 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E=688.865,342 e N=7.192.782,040. Deflete à direita 00° 41' 18" e, no azimute 83° 26' 03", prossegue 464,95 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 689.327,244 e N= 7.192.835,205. Dá rotação à esquerda 12° 33' 21" e, com o azimute 70° 52' 42", avança 77,10 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=689.400,093 e N=7.192.860,461. Gira à direita 05° 15' 05" e, no azimute 76° 07' 47", continua 448,55 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E=689.835,568 e N=7.192.967,990. Inflete à esquerda 03° 13' 44" e, com o azimute 72° 54' 03", percorre 71,95 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E=689.904,340 e N=7.192.989,146. Roda à esquerda 81° 23' 09" e, com o azimute 351° 30' 54", segue 84,47 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E=689.891,877 e N=7.193.072,694. Deflete à direita 80° 44' 22" e, no azimute 72° 15' 16", prossegue 74,96 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E=689.963,272 e N=7.193.095,542. Dá rotação à direita 07° 44' 16" e, com o azimute 79° 59' 52", avança 191,04 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E=690.151,403 e N=7.193.128,741. Gira à esquerda 14° 51' 37" e, no azimute 65° 07' 55", continua 95,58 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E=690.238,123 e N=7.193.168,937. Inflete à direita 14° 37' 21" e, com o azimute 79° 45' 16", percorre 1.159,61 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E=691.379,240 e N=7.193.375,194. Roda à esquerda 00° 01' 35" e, com o azimute 79° 46' 51", segue 748,67 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E=692.116,038 e N=7.193.508,021. Deflete à esquerda 89° 55' 48" e, no azimute 349° 51' 03", prossegue 84,44 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E=692.101,158 e N=7.193.595,143. Dá rotação à direita 90° 03' 24" e, com o azimute 79° 54' 27", avança 259,93 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E=692.357,065 e N=7.193.636,693. Gira à esquerda 00° 35' 15" e, no azimute 79° 19' 12", continua 64,64 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E=692.420,588 e N=7.193.648,673. Inflete à esquerda 06° 03' 54" e, com o azimute 73° 15' 18", percorre 69,80 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E=692.487,488 e N=7.193.668,801. Roda à esquerda 02° 29' 51" e, com o azimute 70° 45' 27", segue 167,18 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E=692.645,332 e N=7.193.723,899. Deflete à esquerda 01° 39' 57" e, no azimute 69° 05' 30", prossegue 69,95 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E=692.710,676 e N=7.193.748,862. Dá rotação à esquerda 09° 15' 39" e, com o azimute 59° 49' 51", avança 69,84 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E=692.771,059 e N=7.193.783,963. Roda à direita 87° 47' 19" e, com o azimute 147° 37' 10", segue 446,35 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E=693.010,098 e N=7.193.407,020. Inflete à esquerda 21° 43' 39" e, com o azimute 125° 53' 31", percorre 217,57 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E=693.186,355 e N=7.193.279,469. Finalmente, gira à esquerda 52° 52' 29" e, no azimute 73° 01' 02", após 64,11 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Quatro Barras, de coordenadas UTM E=693.247,670 e N=7.193.298,193.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

10 m no total, sendo 5 m para cada lado em relação ao eixo da LT, nos trechos 0=PP Pórtico da SE Santa Mônica) ao MV-03, MV-06+370,38 m ao MV- 06+417,13 m e MV-08 ao MV-13.

29 m no total, sendo 8,50 m para o lado esquerdo e 20,50 m para o lado direito em relação ao eixo e ao sentido da LT, no trecho MV-03 ao MV-06+370,38 m.

3 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT vai ser implantada, no trecho MV-06 +417,13 m ao MV- 07.

5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT vai ser implantada, nos trechos MV-07 ao MV- 08 e MV-13 ao MV-28.

16 m no total, sendo 5 m para o lado esquerdo e 11 m para o lado direito em relação ao eixo e sentido da LT, no trecho MV-28 ao MV-28+261,63 m.

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-28+261,63 m ao PF (Pórtico da SE Quatro Barras ).

A extensão total da poligonal acima descrita referente ao eixo da LT é de 7.657,78 m, envolvendo área de 88.546,41 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Colombo, Campina Grande do Sul e Quatro Barras, Estado do Paraná.