Decreto Estadual do Paraná nº 6891, de 30 de maio de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação de trecho do coletor de esgoto sanitário da cidade de Foz do Iguaçu:

- Proprietário: JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA.

- Matrícula nº 21.840 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu - Paraná.

- Área: 118,10 m2.

- Situação: lote nº 08, quadra 09, loteamento denominado JARDIM AMÉRICA, Foz do Iguaçu - Paraná.

- Descrição: "Ponto de partida estabelecido na estação 0=PP, situado na divisa dos lotes 5 e 8 a 1,50 m da interseção das divisas dos lotes 4, 5 e 8.

Da estação 0=PP, azimute 285º16', mediu-se 1,50 m por área do lote 8, até a estação 01.

Da estação 01, azimute 193º46', mediu-se 30,60 m por área do lote 8, até a estação 02, caracterizando-se até aí uma faixa de 3,00 m de largura.

Da estação 02, azimute 193º46', mediu-se 10,90 m por área do lote 8, até a estação 03, situada no alinhamento predial da Rua Chile, a 1,50 m da divisa dos lotes 7 e 8, caracterizando esta última extensão uma faixa de 1,50 m do lado esquerdo e 0,50 m do lado direito. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético."