Os Bilhetes de Passagem, modelos 13, 14 e 16, quando emitidos em ECF, somente poderão ser impressos em ECF-IF com Memória de Fita-detalhe.§ 1ºOs Bilhetes de Passagem, modelos 13, 14 e 16, devem conter:
Ias indicações previstas no art. 194 deste Regulamento, no caso de Bilhete de Passagem Rodoviário;
IIas indicações previstas no art. 196 deste Regulamento, no caso de Bilhete de Passagem Aquaviário;
IIIas indicações previstas no art. 201 deste Regulamento, no caso de Bilhete de Passagem Ferroviário;
IVo Contador de Bilhete de Passagem;
Vos campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao tomador do serviço:
a)o número da cédula de identidade, indicado pelo símbolo “RG”;
b)o nome, com trinta caracteres;
c)o endereço, com oitenta caracteres;
VIa indicação da situação tributária do serviço prestado;
VIIinformações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em oito linhas;
VIIIa expressão “EMITIDO POR ECF” impressa em letras maiúsculas.
§ 2ºNo Bilhete de Passagem não deverão ser impressos os dados de cabeçalho.
§ 3ºA emissão de Bilhetes de Passagem em ECF deverá observar as disposições contidas no Capítulo XX do Título III deste Regulamento.
§ 4ºOs formulários destinados à emissão de Bilhete de Passagem observarão as normas contidas na Seção III do Capítulo IV do Título II deste Regulamento.
§ 5ºQuando do cancelamento de Bilhete de Passagem durante sua emissão deverá ser impressa, em letras maiúsculas, a expressão “BILHETE DE PASSAGEM CANCELADO” seguida dos dados de rodapé do documento.
§ 6ºNo caso de emissão de Bilhete de Passagem para cancelamento de Bilhete de Passagem emitido anteriormente, o documento deverá ser emitido em jogo de formulário em branco e deverá conter as seguintes informações:
Ia denominação “BILHETE DE PASSAGEM” impressa em letras maiúsculas;
IIa expressão “CANCELAMENTO” impressa em letras maiúsculas;
IIIa denominação do tipo de transporte utilizado;
IVrelativas ao Bilhete de Passagem a ser cancelado:
a)a identificação do tomador dos serviços, se indicada;
b)o Contador de Bilhete de Passagem;
c)o Contador de Ordem de Operação;
d)o valor total da prestação;
e)o valor do desconto cancelado, se for o caso;
Va indicação da quantidade de Comprovantes de Crédito ou de Débito vinculados cancelados, se for o caso;
VIa expressão “EMITIDO POR ECF” impressa em letras maiúsculas.
SUBSEÇÃO IV
Da Leitura da Memória Fiscal
Art. 45. A Leitura da Memória Fiscal, de implementação obrigatória, deverá conter:
Ia denominação “LEITURA MEMÓRIA FISCAL” impressa em letras maiúsculas;
IIos valores acumulados nos contadores:
a)Geral de Operação Não Fiscal;
b)de Redução Z;
c)de Reinício de Operação;
d)de Fita-detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-detalhe;
IIIos números de série de cada Memória de Fita-detalhe iniciada no ECF;
IVos seguintes dados referentes a cada incremento do Contador de Reinício de Operação:
a)o valor do Contador de Reinício de Operação;
b)a data e a hora de gravação do incremento do Contador de Reinício de Operação;
Vos seguintes dados referentes a cada impressão de Fita-detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-detalhe:
a)a data e a hora de impressão;
b)o Contador de Ordem de Operação do primeiro e do último documento impresso;
c)o número de inscrição no CNPJ do usuário;
VIos seguintes dados referentes a cada contribuinte usuário gravado na Memória Fiscal:
a)o número sequencial do contribuinte usuário;
b)o Contador de Reinício de Operação referente à intervenção técnica para gravação dos dados do contribuinte usuário;
c)a data e a hora de gravação do Contador de Reinício de Operação de que trata a alínea “b” deste inciso;
d)o número de inscrição no CNPJ;
e)o número de inscrição estadual;
f)o número de inscrição municipal, se for o caso;
g)o valor acumulado no Totalizador Geral;
VIIos seguintes dados referentes a cada prestador de serviço gravado na Memória Fiscal, no caso de ECF que emita Bilhete de Passagem ou Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro:
a)o número sequencial do prestador do serviço;
b)o número de inscrição no CNPJ;
c)o número de inscrição estadual;
d)o número de inscrição municipal, se for o caso;
e)o somatório dos valores gravados na Memória Fiscal a título de Venda Bruta Diária para o prestador do serviço;
f)a data e a hora de gravação dos dados nas alíneas “b” a “d” deste inciso;
VIIIos seguintes dados referentes a cada Redução Z gravada na Memória Fiscal, impressos em ordem decrescente para o Contador de Redução Z:
a)o Contador de Redução Z;
b)o Contador de Reinício de Operação;
c)o Contador de Ordem de Operação referente à Redução Z emitida;
d)os valores significativos acumulados nos seguintes totalizadores:
1. de Venda Bruta Diária;
2. de desconto de ICMS;
3. de desconto de ISS, se for o caso;
4. de cancelamento de ICMS;
5. de cancelamento de ISS;
6. parciais tributados pelo ICMS;
7. parciais tributados pelo ISS;
8. parciais de substituição tributária de ICMS e de ISS;
9. parciais de isento de ICMS e de ISS;
10. parciais de não incidência de ICMS e de ISS;
11. somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não fiscais;
e)a data e a hora de gravação dos dados da alínea “d” deste inciso;
IXos somatórios mensais e para o período total da leitura impressa dos valores gravados nos seguintes totalizadores:
a)de Venda Bruta Diária;
b)de desconto de ICMS;
c)de desconto de ISS, se for o caso;
d)de cancelamento de ICMS;
e)de cancelamento de ISS;
f)parciais tributados pelo ICMS;
g)parciais tributados pelo ISS;
h)parciais de substituição tributária de ICMS e de ISS;
i)parciais de isento de ICMS e de ISS;
j)parciais de não incidência de ICMS e de ISS;
k)o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não fiscais;
Xa indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente à Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO - INFORMAR AO CREDENCIADO” quando essa capacidade for inferior a sessenta;
XIa primeira versão do “Software Básico” executada no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;
XIIas demais versões do “Software Básico” executadas no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução;
XIIIos símbolos referentes à decodificação para o valor acumulado no Totalizador Geral do ECF, com respectiva data e hora de programação.
§ 1ºOs somatórios de que tratam as alíneas “f” e “g” do inciso IX deste artigo poderão estar limitados ao máximo de trinta totalizadores para o período, devendo a seleção ocorrer primeiramente pelos de maior valor acumulado, seguido dos de maior carga tributária vinculada.
§ 2ºA impressão da Leitura da Memória Fiscal deverá ser efetuada das seguintes formas:
Ileitura completa, assim compreendida a impressão de todos os dados previstos neste artigo, devendo ser comandada por um dos seguintes critérios:
a)leitura por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de datas indicado;
b)leitura por intervalo de Contador de Redução Z, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de números de contador indicado;
IIleitura simplificada, indicada pela expressão “SIMPLIFICADA” impressa em letras maiúsculas, compreendendo a Leitura da Memória Fiscal sem impressão dos dados previstos no inciso VIII do “caput” deste artigo, devendo sua impressão ser comandada por um dos seguintes critérios:
a)por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos valores indicados no inciso IX do “caput” deste artigo, acumulados para o intervalo de datas indicado;
b)por intervalo de Contador de Redução Z, assim compreendida a impressão dos valores indicados no inciso IX do “caput” deste artigo, acumulados para o intervalo de números de contador indicado.
§ 3ºO “Software Básico” deverá possibilitar a emissão da Leitura da Memória Fiscal comandada por aplicativo e pelo dispositivo de “hardware” previsto em norma de procedimento.
SUBSEÇÃO V
Da Redução Z
Art. 46. A Redução Z, de implementação obrigatória, deverá conter:
Ia denominação “REDUÇÃO Z” impressa em letras maiúsculas;
IIa data do respectivo movimento, assim entendida a data do primeiro Bilhete de Passagem ou Comprovante Não Fiscal emitido após a última Redução Z, ou a data de emissão da Redução Z, no caso de não ter havido emissão de quaisquer daqueles documentos após a última Redução Z, indicada pela expressão “MOVIMENTO DO DIA”;
IIIo valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes:
a)Geral de Operação Não Fiscal;
b)de Reinício de Operação;
c)de Reduções Z;
d)de Comprovante de Crédito ou de Débito;
e)de Operação Não Fiscal Cancelada;
f)Geral de Relatório Gerencial;
g)de Fita-detalhe;
h)de Bilhete de Passagem;
i)de Bilhete de Passagem Cancelado;
IVo valor acumulado nos seguintes totalizadores:
a)Totalizador Geral;
b)de Venda Bruta Diária;
c)parcial de Cancelamento de ICMS;
d)parcial de Cancelamento de ISS;
e)parcial de desconto de ICMS;
f)parcial de desconto de ISS, se for o caso;
g)parcial de acréscimo de ICMS;
h)parcial de acréscimo de ISS;
i)parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;
j)parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;
k)parciais de substituição tributária;
l)parciais de isento;
m)parciais de não incidência;
n)parciais de operações não fiscais;
o)parciais de meios de pagamento e de troco;
Vo valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária, deduzido dos valores:
a)acumulados nos totalizadores parciais de:
1. cancelamento de ICMS;
2. cancelamento de ISS;
3. desconto de ICMS;
4. desconto de ISS, se for o caso;
b)total de ISS, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS;
VIo valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISS, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada;
VIIo somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;
VIIIo somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;
IXo somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;
Xo somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;
XIa denominação de cada operação não fiscal cadastrada na Memória de Trabalho, seguida do respectivo Contador Específico de Operação Não Fiscal;
XIIno caso de ECF que emita Registro de Venda:
a)o código dos serviços prestados no dia;
b)a descrição dos serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea “a” deste inciso;
c)o símbolo do totalizador parcial de prestação tributada pelo ISS, para cada serviço prestado indicado na alínea “b” deste inciso;
d)a quantidade total do serviço prestado no dia;
e)a quantidade pendente de cada serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada serviço.
XIIIo Número de Comprovantes de Crédito ou de Débito Não Emitidos;
XIVo Tempo Emitindo Documento Fiscal;
XVo Tempo Operacional;
XVIno caso de ECF com Memória de Fita-detalhe, as informações impressas que permitam a recuperação de dados referentes a todos os documentos emitidos após a Redução Z anterior e o número de série da Memória de Fita-detalhe em uso;
XVIIa indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente à Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO - INFORMAR AO CREDENCIADO” quando essa capacidade for inferior a sessenta;
XVIII - a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na Memória de Trabalho, seguida da indicação do Contador Específico de Relatório Gerencial;
XIXa expressão “SEM MOVIMENTO FISCAL” impressa em negrito na linha imediatamente posterior à de impressão da data de que trata o inciso II do “caput” deste artigo, no caso de não haver valor significativo a ser impresso para o totalizador de Venda Bruta Diária para o respectivo dia de movimento. Os valores referentes aos acumuladores indicados na Leitura da Memória de Trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo “*”, impresso logo após a identificação do acumulador.
§ 2ºAs informações constantes nas alíneas “a” a “e” do inciso XII do “caput” deste artigo ficam dispensadas para ECF com Memória de Fita-detalhe.
§ 3ºNa hipótese do inciso XIX do “caput” deste artigo, não havendo valor significativo a ser impresso, deverá ser indicado o símbolo “*” em cada dígito da capacidade prevista para o respectivo totalizador.
§ 4ºA Redução Z deve representar os valores dos acumuladores armazenados na Memória de Trabalho no momento de sua emissão, devendo essa ser possível ainda que não haja valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária.
§ 5ºA emissão da Redução Z está condicionada à gravação dos dados pertinentes no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal antes de sua emissão.
§ 6ºNo caso de ECF que possibilite registro de prestações de transporte de passageiro, quando o serviço for prestado por empresa ou estabelecimento diverso do contribuinte usuário emitente do documento, após a emissão da Redução Z para o contribuinte usuário do equipamento, deverá ser emitida, independentemente de comando externo, uma Redução Z para cada prestador do serviço gravado na Memória Fiscal, conforme inciso VI do “caput” do art. 46 deste Anexo.
§ 7ºNa hipótese do § 6º deste artigo, a Redução Z emitida para cada prestador do serviço gravado na Memória Fiscal deverá conter:
Io mesmo valor para o Contador de Redução Z;
IIos valores dos totalizadores de venda bruta diária, totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS e ISS, totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não incidência e, se for o caso, totalizadores parciais de descontos e totalizadores parciais de acréscimos, relacionados com o prestador do serviço:
IIIa expressão “VIA” seguida da sigla da unidade federada do respectivo prestador do serviço.
IVos números de inscrição no CNPJ, de inscrição estadual e, se for o caso, de inscrição municipal do prestador de serviço.
SUBSEÇÃO VI
Da Leitura X
Art. 47. A Leitura X, de implementação obrigatória, deverá conter:
Ia denominação “LEITURA X” impressa em letras maiúsculas;
IIo valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes:
a)Geral de Operação Não Fiscal;
b)de Reinício de Operação;
c)de Reduções Z;
d)de Comprovante de Crédito ou de Débito;
e)de Operação Não Fiscal Cancelada;
f)Geral de Relatório Gerencial;
g)de Cupom Fiscal;
h)de Cupom Fiscal Cancelado;
i)de Fita-detalhe;
j)de Bilhete de Passagem;
k)de Bilhete de Passagem Cancelado;
IIIo valor acumulado nos seguintes totalizadores:
a)Totalizador Geral;
b)de Venda Bruta Diária;
c)parcial de Cancelamento de ICMS;
d)parcial de Cancelamento de ISS;
e)parcial de desconto de ICMS;
f)parcial de desconto de ISS, se for o caso;
g)parcial de acréscimo de ICMS;
h)parcial de acréscimo de ISS;
i)parciais de prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;
j)parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;
k)parciais de substituição tributária;
l)parciais de isento;
m)parciais de não incidência;
n)parciais de operações não fiscais;
o)parciais de meios de pagamento e de troco;
IVo valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária deduzido dos valores:
a)acumulados nos totalizadores parciais de:
1. cancelamento de ICMS;
2. cancelamento de ISS;
3. desconto de ICMS;
4. desconto de ISS, se for o caso;
b)total de ISS, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS;
Vo valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISS, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada;
VIo somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;
VIIo somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;
VIIIo somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;
IXo somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;
Xa denominação de cada operação não fiscal cadastrada na Memória de Trabalho, seguida do respectivo Contador Específico de Operação Não Fiscal;
XIno caso de ECF que emita Registro de Venda:
a)o código dos serviços prestados no dia;
b)a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea “a” deste inciso;
c)o símbolo do totalizador parcial de prestação tributada pelo ISS, para cada serviço prestado indicado na alínea “b” deste inciso;
d)a quantidade total de cada serviço prestado no dia;
XIIo Número de Comprovantes de Crédito ou de Débito Não Emitidos;
XIIIo Tempo Emitindo Documento Fiscal;
XIVo Tempo Operacional;
XVa indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente a Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “MEMÓRIA EM ESGOTAMENTO - INFORMAR AO CREDENCIADO” quando essa capacidade for inferior a sessenta;
XVIa denominação de cada relatório gerencial cadastrado na Memória de Trabalho, seguido da indicação do Contador Específico de Relatório Gerencial.
§ 1ºOs valores referentes aos acumuladores indicados na Leitura da Memória de Trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo “*” impresso logo após a identificação do acumulador.
§ 2ºA impressão das informações previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso XI do “caput” deste artigo deverá ser opcional em cada Leitura X.
§ 3ºA Leitura X deve representar os valores dos acumuladores armazenados na Memória de Trabalho no momento de sua emissão.
§ 4ºO “Software Básico” deverá possibilitar a emissão da Leitura X comandada por aplicativo e pelo dispositivo de “hardware” previsto em norma de procedimento.
SUBSEÇÃO VII
Do Comprovante Não Fiscal
Art. 48. O Comprovante Não Fiscal deverá conter:
Io Contador Geral de Operação Não Fiscal;
IIos campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao consumidor ou ao tomador dos serviços:
a)o número de inscrição no CNPJ ou no CPF;
b)o nome, com trinta caracteres;
c)o endereço, com setenta e nove caracteres;
IIIa expressão “NÃO É DOCUMENTO FISCAL” impressa em letras maiúsculas antes da informação do inciso IV deste artigo;
IVa denominação “COMPROVANTE NÃO FISCAL” impressa em letras maiúsculas;
Vo registro de operação de desconto, de acréscimo ou de cancelamento, se for o caso;
VIo Contador Específico de Operação Não Fiscal da respectiva operação;
VIIo valor da operação não fiscal registrada;
VIIIo valor da subtotalização dos itens das prestações registradas, se for o caso;
IXa totalização dos itens das prestações registradas, precedida da expressão “TOTAL” impressa em letras maiúsculas;
Xo meio de pagamento, observadas as regras sobre condição de pagamento que deverão estar contidas no “Software Básico” constantes em norma de procedimento;
XIinformações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em oito linhas.
§ 1ºNa hipótese de a operação não fiscal se referir a retirada ou a suprimento de numerário, o comprovante emitido não deve conter as indicações dos incisos II, IX e XI do “caput” deste artigo.
§ 2ºQuando do cancelamento de Comprovante Não Fiscal durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão “COMPROVANTE NÃO FISCAL CANCELADO” seguida dos dados de rodapé do documento.
§ 3ºO Comprovante Não Fiscal emitido para estorno de meio de pagamento deverá conter:
Io Contador Geral de Operação Não-Fiscal;
IIa expressão “NÃO É DOCUMENTO FISCAL” impressa em letras maiúsculas antes da informação do inciso III deste parágrafo;
IIIa denominação “COMPROVANTE NÃO FISCAL” impressa em letras maiúsculas;
IVa expressão “ESTORNO MEIO DE PAGAMENTO” impressa em letras maiúsculas;
Va denominação do meio de pagamento a ser estornado, seguido do respectivo valor;
VIa denominação do novo meio de pagamento, seguido do respectivo valor;
VIIo Contador de Ordem de Operação do documento que contenha o meio de pagamento a ser estornado.
§ 4ºO Comprovante Não Fiscal somente poderá ser emitido para estorno do meio de pagamento registrado no último Cupom Fiscal ou Bilhete de Passagem ou Comprovante Não Fiscal emitido.
SUBSEÇÃO VIII
Do Comprovante Não Fiscal Cancelamento
Art. 49. O Comprovante Não Fiscal Cancelamento deverá conter:
Ia denominação “COMPROVANTE NÃO FISCAL CANCELAMENTO” impressa em letras maiúsculas;
IIem relação ao Comprovante Não Fiscal a ser cancelado:
a)o Contador Geral de Operação Não Fiscal;
b)o Contador de Ordem de Operação;
c)o valor total das prestações;
d)o valor do desconto cancelado, se for o caso;
IIIa indicação da quantidade de Comprovantes de Crédito ou de Débito vinculados cancelados, se for o caso.
SUBSEÇÃO XIX
Comprovante de Crédito ou de Débito
Art. 50. O Comprovante de Crédito ou de Débito, de implementação obrigatória, é o documento destinado à formalização de pagamento relativo à aquisição de serviços por meio de cartão de crédito ou de débito em conta, e deverá conter:
Io Contador de Comprovante de Crédito ou de Débito;
IIo Contador Geral de Operação Não Fiscal;
IIIos campos destinados a identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao consumidor ou ao tomador dos serviços:
a)o número de inscrição no CNPJ ou no CPF;
b)o nome, com trinta caracteres;
c)o endereço, com setenta e nove caracteres;
IVa expressão “NÃO É DOCUMENTO FISCAL” impressa em letras maiúsculas antes da informação do inciso V deste artigo;
Va denominação “COMPROVANTE CRÉDITO OU DÉBITO” impressa em letras maiúsculas;
VIa denominação do meio de pagamento, conforme cadastrado na Memória de Trabalho;
VIIo número da via do documento;
VIIIo Contador de Ordem de Operação do documento vinculado;
IXo valor total da prestação do documento vinculado, indicado como “Valor da compra”;
Xo valor do meio de pagamento para o respectivo débito ou crédito;
XIo número de parcelas, no caso de pagamento parcelado;
XIIo texto da administradora de cartão de crédito ou de débito em conta.
SUBSEÇÃO XX
Da Fita-Detalhe