Decreto Estadual do Paraná nº 6784, de 25 de abril de 1990

Súmula: Declara, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de utilidade pública a área de terras descrita, para a construção da Repetidora de Comunicação em Foz do Areia, município de Pinhão.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, com as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Repetidora de Comunicação em Foz do Areia, no município de Pinhão, com as seguintes características:

DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: Parcela nº 223, Gleba "B" do imóvel denominado Arroio Bonito

MUN/COM.: Pinhão - PR

MAT/REG. 89

C.R.I.: Guarapuava - PR

ÁREA: 800,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado dentro da parcela (lote) nº 223, Gleba "B" do imóvel denominado Arroio Bonito, de propriedade atribuída ao Sr. Cícero Joaquim Santana. Parte com o rumo 01º42' NE e percorre 20,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da parcela (lote) nº 223, até o marco 1. No rumo 88º18' SE prossegue 40,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da parcela (lote) nº 223, até o marco 2. Com o rumo 01º42' SO continua 20,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da parcela (lote) nº 223, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 88º18' NO, após 40,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da parcela (lote) nº 223, incide no marco 4=0=PP.