Decreto Estadual do Paraná nº 6744, de 10 de abril de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública, a área de terras, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Pérola do Oeste 34,5/13,8 kV, no município de Pérola do Oeste, com as seguintes características:

ÁREA: 3.500,00 m² - A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem da estrada vicinal, junto à linha seca de divisa, confrontando com o lote nº. 37 remanescente da gleba 16 P0, do imóvel Missões, pertencente a Romano Bressan e Natal Bressan. Parte com o rumo 54º36' SE e percorre 70,00 m, pela margem da estrada vicinal, até o marco 1. No rumo 35º24' SO, prossegue 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 37 remanescente da gleba 16 P0, do imóvel Missões, pertencente a Romano Bressan e Natal Bressan, até o marco 2. Com o rumo 54º36' NO, continua 70,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 37 remanescente da gleba 16 P0, do imóvel Missões, pertencente a Romano Bressan e Natal Bressan, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 34º24' NE, após 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 37 remanescente da gleba 16 P0, do imóvel Missões, pertencente a Romano Bressan e Natal Bressan, incide no marco 4=0=PP.