Decreto Estadual do Paraná nº 6741, de 9 de junho de 2006

Súmula: Nomeação para o cago de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo-QPPE.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com os art. 24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n° 13.666, de 5 de julho de 2002, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, os candidatos relacionados nos Anexos que fazem parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 5434 de 23/09/2009) (vide Decreto 3511 de 01/10/2008) (vide Decreto 3571 de 08/10/2008) (vide Decreto 886 de 30/05/2007)

Art. 2º. As nomeações dos candidatos constantes do Anexo II do presente Decreto são provisórias, porquanto estarem sub judice.

(vide Decreto 1060 de 13/04/2011) (vide Decreto 5751 de 30/08/2012) (vide Decreto 3578 de 08/10/2008) (vide Decreto 2262 de 03/03/2008) (vide Decreto 2321 de 12/03/2008) (vide Decreto 1748 de 07/11/2007) (vide Decreto 1335 de 20/08/2007) (vide Decreto 1337 de 20/08/2007) (vide Decreto 221 de 01/03/2007)