Decreto Estadual do Paraná nº 6707, de 9 de dezembro de 2002

Nº 6707/2002

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Súmula: Considera-se, para os efeitos do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 9.375, de 24 de setembro de 1990, o Novo Museu - Arte, Arquitetura Cidade.

Art. 1.

Considera-se, para os efeitos do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 9.375, de 24 de setembro de 1990, o NovoMuseu – Arte, Arquitetura Cidade.

Art. 2.

Para as ações de administração, manutenção, operação necessárias ao funcionamento do NovoMuseu, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, atendidas as exigências legais.

Art. 3º. Ficam destinados ao NovoMuseu os cargos de provimento em comissão relacionados neste artigo e pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura.

(Revogado pelo Decreto 4147 de 14/01/2009)

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Monica Rischbieter

Secretária de Estado da Cultura

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Paraná nº 4147, de 14 de janeiro de 2009

Decreto Estadual do Paraná nº 6707, de 9 de dezembro de 2002

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