Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6634, de 5 de abril de 2017
Nº 6634/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel.
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação das Linhas de Transmissão LT 230 kV Cascavel — Medianeira Norte e LT 230 kV Foz do Iguaçu Norte — Medianeira Norte, situadas em Medianeira, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 230 kV Cascavel — Medianeira Norte, CAR 613010, e da LT 230 kV Foz do Iguaçu Norte — Medianeira Norte, CAR 614910, datum horizontal, sirgas 2000, MC-57º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM. A poligonal tem início no ponto denominado PP-MDN, situado na Subestação Medianeira Norte, de coordenadas UTM N=7.201.843,996 e E=792.566,041. Parte com azimute 26°34'44,92", segue 89,09 m até o MV-01, de coordenadas N=7.201.923,669 e E=792.605,902. Deflete à esquerda 04°25'19,7" e, no azimute 22°11'20,82", prossegue 482,16 m até o MV-02, de coordenadas UTM N=7.202.370,121 e E=792.787,997. Dá rotação à esquerda 52°06'24,6" e, com o azimute 330°7'18,55", avança 1.368,76 m até o PTC-SEC, de coordenadas UTM N=7.203.556,958 e E=792.106,137. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é conforme descrição a seguir:
· 40 m no total, sendo 20 m para o lado esquerdo e 20 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, nos trechos além dos supracitados.
A extensão total relativa ao eixo da LT 230 kV Cascavel — Medianeira Norte e da LT 230 kV Foz do Iguaçu Norte — Medianeira Norte é de 1.940,01 m, envolvendo área de 38.800,20 m² para cada LT, compreendendo área total de 77.600,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados em Medianeira, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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