Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6633, de 5 de abril de 2017
Nº 6633/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel.
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação das Linhas de Transmissão LT 230 kV Cascavel Oeste — Medianeira Norte e LT 230 kV Foz do Iguaçu Norte — Medianeira Norte, situadas em Medianeira, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 230 kV Cascavel Oeste — Medianeira Norte, CAR 616000, e da LT 230 kV Foz do Iguaçu Norte — Medianeira Norte, CAR 614000, datum horizontal, sirgas 2000, MC-57º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, sistema UTM. A poligonal tem início no ponto denominado PP-MDN, situado na Subestação Medianeira Norte, de coordenadas UTM N=7.201.823,932 e E=792.590,833. Parte com azimute 39°07'23,97", segue 87,63 m até o MV-01, de coordenadas N=7.201.891,911 e E=792.646,124. Deflete à esquerda 10°28'13,0" e, no azimute 28°39'10,96", prossegue 497,18 m até o MV-02, de coordenadas UTM N=7.202.328,206 e E=792.884,524. Dá rotação à esquerda 33°59'23,3" e, com o azimute 354°39'47,67", avança 1.647,76 m até o PTC-SEC, de coordenadas UTM N=7.203.968,822 e E=792.731,267. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é conforme descrição a seguir:
· 40 m no total, sendo 20 m para o lado esquerdo e 20 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, nos trechos além dos supracitados.
A extensão total relativa ao eixo da LT 230 kV Cascavel Oeste — Medianeira Norte e da LT 230 kV Foz do Iguaçu Norte — Medianeira Norte é de 2.232,56 m, envolvendo área de 44.651,20 m² para cada LT, envolvendo área total de 89.302,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados em Medianeira, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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