Decreto Estadual do Paraná nº 6599, de 1 de março de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública a área de terras, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Bateias 230 kV, no município de Campo Largo, com as seguintes características:

ÁREA: 390.222,00 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na cerca de divisa com a estrada municipal que liga a cidade de Campo Largo à localidade de Retiro, junto à linha seca de divisa, confrontando com a área nº 4 (remanescente), de propriedade atribuída ao Sr. Adolpho Getúlio Skraba. Parte com o rumo 28º16' SE e percorre 241,00 m pela cerca de divisa, confrontando com a estrada municipal Campo Largo - Retiro, até o marco 1. Com o rumo 37º46' SE, continua 544,00 m, pela cerca de divisa, confrontando com a estrada municipal Campo Largo - Retiro, até o marco 2. No rumo 60º06' SO, segue 430,00 m pela cerca de divisa, confrontando com área de herdeiros de Antonio Fontana, até o marco 3. Do marco 3, segue 447,00 m, aproximadamente, pelo córrego de divisa, no sentido jusante, confrontando com área da Federação Espírita do Paraná, até o marco 4. Com o rumo 23º49' NO, prossegue 376,80 m, pelo córrego (sentido a jusante) e posteriormente por vala de divisa, confrontando com área da Federação Espírita do Paraná e V. Moraes & Moraes Ltda., respectivamente, até o marco 5. Finalmente, com o rumo 60º06' NE, após 491,00 m por linha seca de divisa, confrontando com as áreas nºs 3 e 4 (remanescente), de propriedade atribuída aos Srs. Álvaro Araújo Andrade e Adolpho Getúlio Skraba, respectivamente, incide no marco 6=0=PP.