Decreto Estadual do Paraná nº 6595, de 22 de fevereiro de 1990

Nº 6595/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.

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Súmula: Cria a Reserva Biológica de São Camilo, do Imóvel Rio Azul - Piqueroby, Município de Palotina - PR.

Art. 1.

Fica criada a Reserva Biológica de São Camilo, localizada no lote nº 02 da Gleba 12, do Imóvel Rio Azul - Piqueroby, Município de Palotina - PR, abrangendo uma área de 385,3442 hectares, de propriedade do Estado do Paraná, matriculado sob nº 730 no Registro de Imóveis da Comarca de Palotina - PR, conforme o seguinte memorial descritivo: (Anexo 1).

Art. 2.

Tal área destina-se, em caráter permanente, à preservação da flora e da fauna, sendo vedadas as atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécies na fauna e na flora silvestre e doméstica, bem como modificações do meio ambiente a qualquer título são proibidas, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Art. 3º. Compete ao Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná, a administração, guarda e fiscalização da Reserva Biológica de São Camilo, assegurada a participação da Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, nos trabalhos de pesquisa.

(Revogado pelo Decreto 7885 de 29/07/2010)

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Osmar Fernandes Dias

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Observações

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Paraná nº 7885, de 29 de julho de 2010

Decreto Estadual do Paraná nº 6595, de 22 de fevereiro de 1990

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