Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6580, de 23 de novembro de 2012
Nº 6580/2012
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 31. Art. 32. Art. 33. Art. 34. Art. 35. Art. 36.Súmula: Regulamenta a Lei n.º 17.043, de 30 de dezembro de 2011, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC.
I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I DAS CONDIÇÕES GERAIS DO PROFICE
XI elaborar, anualmente, relatório apontando as ações desenvolvidas e os recursos aplicados na esfera do PROFICE, a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura.
II DAS CONDIÇÕES GERAIS DO PROPONENTE E DO INCENTIVADOR
II DOS PROJETO
I DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS PROJETOS
II DOS PROJETOS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC
III DOS PROJETOS VIA INCENTIVO FISCAL
III DAS COMISSÕES E SUAS COMPETÊNCIAS
I DA COMISSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - CPROFICE
III ampliação do acesso da população aos bens, conteúdos e serviços culturais;
II DAS COMISSÕES TÉCNICAS
III qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados no formulário de inscrição e na documentação específica por área de atuação;
IV DA INSCRIÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
V DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
VI DAS SANÇÕES E PENALIDADES
VII DISPOSIÇÕES FINAIS
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Luiz Eduardo Sebastiani
Chefe da Casa Civil
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
Luiz Carlos Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.