Decreto Estadual do Paraná nº 6494, de 31 de outubro de 2002

Súmula: Altera dispositivos do Anexo a que se refere o Decreto 4.735, de 1998, que aprova o Estatuto do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ.

Art. 1º. O artigo 4º do Anexo a que se refere o Decreto nº 4.735, de 1º de setembro de 1998, que aprova o Estatuto do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ, fica acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:

"IX - cooperar com o Estado do Paraná, bem como desenvolver e gerenciar projetos e ações de qualquer natureza, podendo, ainda, captar recursos de quaisquer fontes, direcionadas:

a) à promoção e à difusão da cultura em todas as suas manifestações;

b) ao estímulo às atividades culturais dos municípios;

c) ao planejamento, ao desenvolvimento e ao gerenciamento de projetos e atividades e ações na sua área de interesse;

d) à gestão e operação de equipamentos, de instalações e de entidades culturais de qualquer natureza;

e) à captação e à aplicação de recursos públicos e privados para a instalação e manutenção de equipamentos culturais;

f) ao apoio à constituição e operação de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e artística;

g) à conservação e ampliação do patrimônio cultural;

h) ao incentivo à organização e divulgação de estudos e pesquisas e quaisquer outros documentos de interesse da cultura paranaense; e

i) à concessão de bolsas de estudo, auxílios e subvenções para o desenvolvimento e formação de agentes e profissionais da cultura."

Art. 2º. Fica alterada a composição do Conselho de Administração da ECOPARANÁ, no que se refere à representação do Poder Público, passando o inciso I do artigo 9º do Anexo ao Decreto nº 4.735, de 1998, à seguinte redação:

"I - Representantes do Poder Público:

- o Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;

- o Secretário de Estado da Cultura;

- um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA;

- um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU; e

- um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL."

Art. 3º. O artigo 14 do Anexo ao Decreto nº 4.735, de 1998, passa a ter a seguinte redação:

"