Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4735, de 1 de setembro de 1998
Nº 4735/1998
Súmula: Aprovado o Estatuto do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ.
Art. 1.
Fica aprovado o Estatuto do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Fica a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET, à qual se vincula por cooperação a ECOPARANÁ, incumbida de prestar apoio administrativo e técnico à entidade.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos
Secretário de Estado do Esporte e Turismo
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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