Decreto Estadual do Paraná nº 6489, de 12 de janeiro de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública a área de terras correspondente á faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Londrina e Palermo.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Londrina e Palermo (1º trecho) e as benfeitorias que possam sobre ela existir, em Londrina, com as seguintes características:

A poligonal tem início no pórtico dá SE Londrina, de coordenadas UTM E=475.868,971 e N=7.425.895,693. Parte com o rumo 40º53'00" NE e percorre 114,27 m até o MV-01. Dá rotação à direita de 24º40'00" e, no rumo 65º33'00" NE, segue 3.342,93 m até o MV-02. Finalmente, gira à direita 24º21'24" e, com o rumo 89º54'24" NE, após 2.367,77 m, incide no MV-03, situado no local denominado Palermo, dentro do perímetro urbano da Cidade de Londrina, de coordenadas UTM E= 481.354,675 e N=7.427.369,578. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, com faixa de segurança de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão, envolve área de 128.149,34 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Londrina - PR. Extensão total: 5.824,97 m.