Decreto Estadual do Paraná nº 6478, de 9 de janeiro de 1990

Súmula: Altera o artigo 5º e seu parágrafo único do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458.

Art. 1º. O artigo 5º e seu parágrafo único do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de setembro de 1982, alterado pelo Decreto nº 5.768, de 22 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão colegiado superior, será constituído pelos seguintes membros:

a) o Secretário de Estado da Administração, como Presidente;

b) o Secretário de Estado da Saúde, ou representante por ele indicado;

c) o Superintendente do IPE, como Secretário Executivo;

d) um representante da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - ASPP

e) um representante da Associação dos Professores do Paraná - APP;

f) um funcionário da Instituição, eleito na forma da Lei nº 8.096, de 14 de junho de 1987: e

g) um representante do Governo do Estado do Paraná.

Parágrafo Único - Os membros arrolados nas alíneas a, b e c, são natos e os arrolados nas alíneas d, e e g, serão indicados em lista tríplice e nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução."