Decreto Estadual do Paraná nº 5768, de 22 de setembro de 1989

Súmula: Dispõe de nova redação dada ao artigo 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de Setembro de 1982.

Art. 1º. O artigo 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de setembro de 1982, passa a vigorar com a redação seguinte:

"Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão colegiado de direção superior, será constituído pelos seguintes membros:

a - o Secretário de Estado da Administração, como Presidente;

b - o Secretário de Estado da Saúde, ou representante por ele indicado;

c - o Superintendente do IPE, como Secretário Executivo;

d - um representante da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - ASPP;

e - um representante da Associação dos Professores do Paraná - APP; e

f - um funcionário da Instituição, eleito na forma da Lei nº. 8.096, de 14 de junho de 1985, alterada pela Lei nº. 8.681, de 30 de dezembro de 1987.

Parágrafo Único - Os membros arrolados nas alíneas "a", "b" e "c" são natos e os arrolados nas alíneas "d" e "e" serão indicados em lista tríplice e nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 03 (três) anos, permitida uma recondução."