Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6458, de 16 de março de 2017
Nº 6458/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Mandaguari — Sarandi localizada nos municípios de Mandaguari, Marialva e Sarandi, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 138 kV MANDAGUARI — SARANDI (CAR 625910), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: PRMA 96048 – MARINGÁ (PR). A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Mandaguari — Sarandi inicia-se no ponto PT MGI, de coordenadas E=430.613,691 e N=7.400.073,317. Parte com o azimute 22°12’15" e percorre 145,32m até o ponto MV01, de coordenadas E=430.668,608 e N=7.400.207,859. Deflete 1°21’50" à esquerda e, com o azimute 20°50’24", percorre 396,57m até o MV02, de coordenadas E=430.809,694 e N=7.400.578,486. Rotaciona 46°8’23" à esquerda e, com o azimute 334°42’1", percorre 297,74m até o MV03, de coordenadas E=430.682,452 e N=7.400.847,672.Gira 41°18’26" à esquerda e, com o azimute 293°23’34", percorre 643,30m até o MV04, de coordenadas E=430.092,033 e N=7.401.103,083. Deflete 25°22’42" à direita e, com o azimute 318°46’17", percorre 834,26m até o MV05, de coordenadas E=429.542,203 e N=7.401.730,517. Rotaciona 23°42’53" à esquerda e, com o azimute 295°3’23", percorre 1.208,25m até o MV06, de coordenadas E=428.447,660 e N=7.402.242,225. Gira 5°3’10" à direita e, com o azimute 300°6’34", percorre 1.116,02m até o MV07, de coordenadas E=427.482,228 e N=7.402.802,081. Deflete 14°1’3" à direita e, com o azimute 314°7’37", percorre 1.791,87 m até o MV08, de coordenadas E=426.196,030 e N=7.404.049,676. Rotaciona 5°41’30" à direita e, com o azimute 319°49’8", percorre 723,90m até o MV09, de coordenadas E=425.728,967 e N=7.404.602,744. Gira 10°55’59" à esquerda e, com o azimute 308°53’9" , percorre 1.144,86m até o MV10, de coordenadas E=424.837,811 e N=7.405.321,453. Deflete 28°10’50" à esquerda e, com o azimute 280°42’18", percorre 1.385,89m até o MV11, de coordenadas E=423.476,041 e N=7.405.578,890. Rotaciona 19°3’42" à esquerda e, com o azimute 261°38’36", percorre 256m até o MV12, de coordenadas E=423.222,761 e N=7.405.541,685. Gira 21°4’21" à direita e, com o azimute 282°42’58", percorre 1.070,79 m até o MV13, de coordenadas E=422.178,231 e N=7.405.777,389. Deflete 28°43’49" à direita e, com o azimute 311°26’47", percorre 266,79 m até o MV14, de coordenadas E=421.978,253 e N=7.405.953,983. Rotaciona 19°26’16" à esquerda e, com o azimute 292°0’31", percorre 682,09m até o MV15, de coordenadas E=421.345,866 e N=7.406.209,598. Gira 33°33’23" à esquerda e, com o azimute 258°27’8", percorre 1.479,33m até o MV16, de coordenadas E=419.896,477 e N=7.405.913,464. Deflete 14°59’9" à direita e, com o azimute 273°26’18", percorre 1.801,43m até o MV17, de coordenadas E=418.098,291 e N=7.406.021,508. Rotaciona 20°55’23" à direita e, com o azimute 294°21’41", percorre 1.571,72m até o MV18, de coordenadas E=416.666,516 e N=7.406.669,835. Gira 2° à direita e, com o azimute 296°21’42", percorre 111,77 m até o MV19, de coordenadas E=416.566,370 e N=7.406.719,465. Deflete 44°55’27" à esquerda e, com o azimute 251°26’15", percorre 70,07m até o MV20, de coordenadas E=416.499,942 e N=7.406.697,158.Rotaciona 5°14’4" à direita e, com o azimute 256°40’19", percorre 80,53m até o MV21, de coordenadas E=416.421,585 e N=7.406.678,595. Gira 48°14’52" à direita e, com o azimute 304°55’12", percorre 1.154,09m até o MV22, de coordenadas E=415.475,290 e N=7.407.339,234. Finalmente, deflete 89°39’53" à esquerda e, com o azimute 215°15’18", percorre 39,58m até o PT SDI, de coordenadas E=415.452,442 e N=7.407.306,911. Do Pórtico MGI até o MV-04 a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV-04 até o MV-20, a faixa é de 22m , sendo 11m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV-20 até o Pórtico SDI, a faixa é de 10m, sendo 5m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 18.272,17m, envolvendo área total de 382.248,67m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Mandaguari, Marialva e Sarandi, no Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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