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Decreto Estadual do Paraná nº 6458, de 16 de março de 2017

Nº 6458/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Mandaguari — Sarandi localizada nos municípios de Mandaguari, Marialva e Sarandi, Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 138 kV MANDAGUARI — SARANDI (CAR 625910), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: PRMA 96048 – MARINGÁ (PR). A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Mandaguari — Sarandi inicia-se no ponto PT MGI, de coordenadas E=430.613,691 e N=7.400.073,317. Parte com o azimute 22°12’15" e percorre 145,32m até o ponto MV01, de coordenadas E=430.668,608 e N=7.400.207,859. Deflete 1°21’50" à esquerda e, com o azimute 20°50’24", percorre 396,57m até o MV02, de coordenadas E=430.809,694 e N=7.400.578,486. Rotaciona 46°8’23" à esquerda e, com o azimute 334°42’1", percorre 297,74m até o MV03, de coordenadas E=430.682,452 e N=7.400.847,672.Gira 41°18’26" à esquerda e, com o azimute 293°23’34", percorre 643,30m até o MV04, de coordenadas E=430.092,033 e N=7.401.103,083. Deflete 25°22’42" à direita e, com o azimute 318°46’17", percorre 834,26m até o MV05, de coordenadas E=429.542,203 e N=7.401.730,517. Rotaciona 23°42’53" à esquerda e, com o azimute 295°3’23", percorre 1.208,25m até o MV06, de coordenadas E=428.447,660 e N=7.402.242,225. Gira 5°3’10" à direita e, com o azimute 300°6’34", percorre 1.116,02m até o MV07, de coordenadas E=427.482,228 e N=7.402.802,081. Deflete 14°1’3" à direita e, com o azimute 314°7’37", percorre 1.791,87 m até o MV08, de coordenadas E=426.196,030 e N=7.404.049,676. Rotaciona 5°41’30" à direita e, com o azimute 319°49’8", percorre 723,90m até o MV09, de coordenadas E=425.728,967 e N=7.404.602,744. Gira 10°55’59" à esquerda e, com o azimute 308°53’9" , percorre 1.144,86m até o MV10, de coordenadas E=424.837,811 e N=7.405.321,453. Deflete 28°10’50" à esquerda e, com o azimute 280°42’18", percorre 1.385,89m até o MV11, de coordenadas E=423.476,041 e N=7.405.578,890. Rotaciona 19°3’42" à esquerda e, com o azimute 261°38’36", percorre 256m até o MV12, de coordenadas E=423.222,761 e N=7.405.541,685. Gira 21°4’21" à direita e, com o azimute 282°42’58", percorre 1.070,79 m até o MV13, de coordenadas E=422.178,231 e N=7.405.777,389. Deflete 28°43’49" à direita e, com o azimute 311°26’47", percorre 266,79 m até o MV14, de coordenadas E=421.978,253 e N=7.405.953,983. Rotaciona 19°26’16" à esquerda e, com o azimute 292°0’31", percorre 682,09m até o MV15, de coordenadas E=421.345,866 e N=7.406.209,598. Gira 33°33’23" à esquerda e, com o azimute 258°27’8", percorre 1.479,33m até o MV16, de coordenadas E=419.896,477 e N=7.405.913,464. Deflete 14°59’9" à direita e, com o azimute 273°26’18", percorre 1.801,43m até o MV17, de coordenadas E=418.098,291 e N=7.406.021,508. Rotaciona 20°55’23" à direita e, com o azimute 294°21’41", percorre 1.571,72m até o MV18, de coordenadas E=416.666,516 e N=7.406.669,835. Gira 2° à direita e, com o azimute 296°21’42", percorre 111,77 m até o MV19, de coordenadas E=416.566,370 e N=7.406.719,465. Deflete 44°55’27" à esquerda e, com o azimute 251°26’15", percorre 70,07m até o MV20, de coordenadas E=416.499,942 e N=7.406.697,158.Rotaciona 5°14’4" à direita e, com o azimute 256°40’19", percorre 80,53m até o MV21, de coordenadas E=416.421,585 e N=7.406.678,595. Gira 48°14’52" à direita e, com o azimute 304°55’12", percorre 1.154,09m até o MV22, de coordenadas E=415.475,290 e N=7.407.339,234. Finalmente, deflete 89°39’53" à esquerda e, com o azimute 215°15’18", percorre 39,58m até o PT SDI, de coordenadas E=415.452,442 e N=7.407.306,911. Do Pórtico MGI até o MV-04 a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV-04 até o MV-20, a faixa é de 22m , sendo 11m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV-20 até o Pórtico SDI, a faixa é de 10m, sendo 5m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 18.272,17m, envolvendo área total de 382.248,67m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Mandaguari, Marialva e Sarandi, no Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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