Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6457, de 16 de março de 2017
Nº 6457/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Mandacaru – Jardim Alvorada, situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 138 kV MANDACARU – JARDIM ALVORADA (CAR 62100), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: SAT 96048 – MARINGÁ (PR).
A poligonal do eixo da LDAT Mandacaru – Jardim Alvorada inicia-se no MV06, de coordenadas E=399.423,212 e N=7.411.403,994. Parte com azimute 66°41'06" e percorre 3.725,83 m até o MV-07, de coordenadas
E=402.844,800 e N=7.412.878,621. Deflete 5°51'15" à direita e, com o azimute 72°32'21", percorre 287,54 m até o MV-08, de coordenadas E=403.119,088 e N=7.412.964,898. Gira 52°31'21" à direita e, com o azimute 125°03'42", percorre 313,59 m até o MV-09, de coordenadas E=403.375,775 e N=7.412.784,751. Dá rotação 1°21'53" à direita e, com o azimute 126°25'35", percorre 2.121,79 m até o MV-10, de coordenadas E=405.083,010 e N=7.411.524,850. Deflete 2°32'43" à esquerda e, com o azimute 123°52'52", percorre 285,35 m até o MV-11, de coordenadas E=405.319,904 e N=7.411.365,778. Gira 2°05'06" à esquerda e, com o azimute 121°47'46", percorre 281,96 m até o MV-12, de coordenadas E=405.559,547 e N=7.411.217,215. Finalmente dá rotação de 11°21'41" à esquerda e, com o azimute 110°26'05", percorre 64,98 m até o PF, de coordenadas E=405.620,435 e N=7.411.194,529. Do MV-06 ao MV-08 a faixa de segurança é de 22 m no total, sendo 11 para ambos os lados em relação ao eixo da LDAT 138 kV Mandacaru – Jardim Alvorada. Do MV-08 ao PF a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,50 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 7.081,04 m, envolvendo área de 146.579,68 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Maringá e Sarandi, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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