Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6456, de 16 de março de 2017
Nº 6456/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art.151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Maringá — Mandacaru, situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LT 138 kV MARINGÁ — MANDACARU (CAR 62599), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: SAT 96048 – MARINGÁ (PR). A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Maringá — Mandacaru inicia-se no pórtico da SE Maringá, no ponto 0PP, de coordenadas E=399.189,875 e N=7.406.536,197. Parte e, com o azimute 359°48'42", percorre a distância de 108,61m até o MV01, de coordenadas E=399.189,518 e N=7.406.644,801. Deflete 0°03'19" à direita e, com o azimute 359°52'01", percorre a distância de 322,19m até o MV02, de coordenadas E=399.188,770 e N=7.406.966,994. Dá rotação 1°41'52" à direita e, com o azimute 1°33'53", percorre a distância de 760,26m até o MV03, de coordenadas E=399.209,529 e N=7.407.726,966. Gira 10°35'04" à esquerda e, com o azimute 350°58'49", percorre a distância de 3.197,36m até o MV04, de coordenadas E=398.708,261 e N=7.410.884,792. Rotaciona 35°19'21" à direita e, com o azimute 26°18'10", percorre a distância de 277,56m até o MV05, de coordenadas E=398.831,252 e N=7.411.133,616. Deflete 39°08'55" à direita e, com o azimute 65°27'05", percorre a distância de 650,79m até o MV06, de coordenadas E=399.423,212 e N=7.411.403,994. Finalmente, dá rotação 64°07'42" à direita e, com o azimute 129°34'47", percorre a distância de 199,29m até o T24, de coordenadas E=399.576,809 e N=7.411.277,019.Do Pórtico da SE Maringá, no ponto 0=PP, as LDATs MGA-MDU e MGA-JAL II seguem compartilhando estruturas de circuito duplo até o MV05, sendo a faixa de segurança neste trecho igual a 19m, sendo 9,5m para cada lado do eixo da poligonal descrita acima. Do MV-05 ao MV-06 a faixa de segurança é de 19m, sendo 9,5m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 5.319,35m, envolvendo área de 101.018,51m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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