Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6455, de 16 de março de 2017
Nº 6455/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação - SE 34,5 kV Salto do Itararé, situada no município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal relativa à área desmembrada da matricula nº 16.498 de 2.904,88m², de propriedade de João Carlos Espósito, no município de Salto do Itararé e comarca de Siqueira Campos, Estado do Paraná, destinada a implantação da Subestação 34,5 kV Salto do Itararé.
ÁREA TOTAL: 2.436,36m²
A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rod. Contorno Mario Bruno com a área remanescente, com coordenadas N=7.388.816,127 e E=639.654,479; Parte com o azimute 110°16'51", avança 27,54 m por linha seca de divisa confrontando com a área remanescente até o vértice MA01, de coordenadas N= 7.388.806,582 e E= 639.680,309; No azimute 110°16'44", segue 25,00m por linha seca de divisa confrontando com o Lote 6 até o vértice MA02, de coordenadas N=7.388.797,917 e E=639.703,760; Com azimute 200°27'30" e 44,20m, por linha seca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua José Sebastião de Sene, até o vértice MA03, de coordenadas N=7.388.756,505 e E=639.688,311; Parte com o azimute 290°55'57", avança 58,50m por linha seca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua José Carvalho de Matos até o vértice MA04, de coordenadas N=7.388.777,405 e E=639.633,672; Finalmente, no azimute 28°15'04", após 43,96m por linha seca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rod. Contorno Mario Bruno, até o vértice 0=PP.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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