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Decreto Estadual do Paraná nº 6454, de 16 de março de 2017

Nº 6454/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Maringá — Astorga, situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LDAT 138 kV Maringá — Astorga (CAR 62601), utilizando o datum sirgas 2000, MC-51º, vértice: SAT 96048, Maringá – PR. A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Maringá — Astorga inicia-se no ponto 0PP, de coordenadas E=399.153,901 e N=7.406.537,162. Parte com o azimute 4°14'47" e segue por 123,90m até o ponto MV01, de coordenadas E=399.163,075 e N=7.406.660,721. Rotaciona 2°10'48" à esquerda e, com o azimute 2°03'59", percorre 287,25m até o ponto MV02, de coordenadas E=399.173,432 e N=7.406.947,787. Deflete 0°32'59" à esquerda e, com o azimute 1°31'00", percorre 778,45m até o ponto MV03, de coordenadas E=399.194,037 e N=7.407.725,963. Dá rotação 10°32'11" à esquerda e, com o azimute 350°58'49", segue por 3.201,21m até o ponto MV04, de coordenadas E=398.692,162 e N=7.410.887,585. Gira 35°26'20" à direita e, com o azimute 26°25'09", segue por 285,69m até o ponto MV05, de coordenadas E=398.819,273 e N=7.411.143,435. Rotaciona 28°40'38" à direita e, com o azimute 55°05'47", percorre 343,53m até o ponto MV06, de coordenadas E=399.101,004 e N=7.411.340,000. Deflete 2°37'13" à esquerda e, com o azimute 52°28'34", segue por 245,97m até o ponto MV07, de coordenadas E=399.296,081 e N=7.411.489,817. Dá rotação 13°49'30" à esquerda e, com o azimute 38°39'04", segue por 3.133,50m até o ponto MV08, de coordenadas E=401.253,190 e N=7.413.936,962.Finalmente, deflete 1°20'11" à esquerda e, com o azimute 37°18'53", percorre 324,88m até o ponto MV09, de coordenadas E=401.450,133 e N=7.414.195,348. As LDATs 138 kV Maringá — Astorga e 138 kV Maringá—Nova Esperança compartilham estruturas de circuito duplo até a estrutura metálica MV05, de coordenadas E=398.819,273 e N=7.411.143,435, com faixa de segurança de 19m, sendo 9,5m para cada lado do eixo descrito. A partir deste ponto, a LDAT 138 kV Maringá — Astorga passa a compartilhar as estruturas metálicas de circuito duplo da LDAT Maringá — Jardim Alvorada até o MV08, com faixa de 19m, sendo 9,5m para cada lado do eixo. Do MV08 ao ponto MV09 há faixa de 19m, sendo 9m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 8.724,38m, envolvendo área de 165.762,99m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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