Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6454, de 16 de março de 2017
Nº 6454/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Maringá — Astorga, situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LDAT 138 kV Maringá — Astorga (CAR 62601), utilizando o datum sirgas 2000, MC-51º, vértice: SAT 96048, Maringá – PR. A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Maringá — Astorga inicia-se no ponto 0PP, de coordenadas E=399.153,901 e N=7.406.537,162. Parte com o azimute 4°14'47" e segue por 123,90m até o ponto MV01, de coordenadas E=399.163,075 e N=7.406.660,721. Rotaciona 2°10'48" à esquerda e, com o azimute 2°03'59", percorre 287,25m até o ponto MV02, de coordenadas E=399.173,432 e N=7.406.947,787. Deflete 0°32'59" à esquerda e, com o azimute 1°31'00", percorre 778,45m até o ponto MV03, de coordenadas E=399.194,037 e N=7.407.725,963. Dá rotação 10°32'11" à esquerda e, com o azimute 350°58'49", segue por 3.201,21m até o ponto MV04, de coordenadas E=398.692,162 e N=7.410.887,585. Gira 35°26'20" à direita e, com o azimute 26°25'09", segue por 285,69m até o ponto MV05, de coordenadas E=398.819,273 e N=7.411.143,435. Rotaciona 28°40'38" à direita e, com o azimute 55°05'47", percorre 343,53m até o ponto MV06, de coordenadas E=399.101,004 e N=7.411.340,000. Deflete 2°37'13" à esquerda e, com o azimute 52°28'34", segue por 245,97m até o ponto MV07, de coordenadas E=399.296,081 e N=7.411.489,817. Dá rotação 13°49'30" à esquerda e, com o azimute 38°39'04", segue por 3.133,50m até o ponto MV08, de coordenadas E=401.253,190 e N=7.413.936,962.Finalmente, deflete 1°20'11" à esquerda e, com o azimute 37°18'53", percorre 324,88m até o ponto MV09, de coordenadas E=401.450,133 e N=7.414.195,348. As LDATs 138 kV Maringá — Astorga e 138 kV Maringá—Nova Esperança compartilham estruturas de circuito duplo até a estrutura metálica MV05, de coordenadas E=398.819,273 e N=7.411.143,435, com faixa de segurança de 19m, sendo 9,5m para cada lado do eixo descrito. A partir deste ponto, a LDAT 138 kV Maringá — Astorga passa a compartilhar as estruturas metálicas de circuito duplo da LDAT Maringá — Jardim Alvorada até o MV08, com faixa de 19m, sendo 9,5m para cada lado do eixo. Do MV08 ao ponto MV09 há faixa de 19m, sendo 9m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 8.724,38m, envolvendo área de 165.762,99m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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