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Decreto Estadual do Paraná nº 6453, de 16 de março de 2017

Nº 6453/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Maringá — Nova Esperança, situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LDAT 138 kV Maringá — Nova Esperança (CAR 62602), utilizando o datum sirgas 2000, MC-51º, vértice: SAT 96048, Maringá – PR. A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Maringá — Nova Esperança inicia-se no pórtico da SE Maringá, nas coordenadas E=399.153,90 e N=7.406.537,16. Parte com azimute 4°14'47" e distância de 123,93 m até o MV-01, de coordenadas E=399163.0750 e N=7406660.7210. Gira 2°10'48" à esquerda e, com o azimute 2°03'59" e distância de 287,33 m até o ponto MV-02, de coordenadas E=399173.4320 N=7406947.7870. Deste, rotaciona 0°32'59" à esquerda e, com o azimute 1°31'00" e distância de 778,67 m até o

MV-03, de coordenadas E=399.194,037 e N=7.407.725,963. Deflete 10°32'11" à esquerda e, com o azimute 350°58'49" e distância de 3.202,10 m até o MV-04, de coordenadas E=398.692,162 e N=7.410.887,585. Gira 35°26'20" à direita e, com o azimute 26°25'09" e distância de 285,77 m até o ponto MV-05, de coordenadas E=398.819,273 e N=7.411.143,435. Dá rotação 26°05'19" à direita e segue pelo azimute 52°30'28" e distância de 587,41 m para o ponto MV-06, de coordenadas E=399.285,220 e N=7.411.500,870. Rotaciona 13°51'32" à esquerda e segue com azimute 38°38'56" e distância de 3.108,10 m até o MV-07, de coordenadas E=401.225,832 e N=7.413.927,574. Finalmente deflete 1°18'08" à direita e segue pelo azimute 39°57'04" e distância de 349,41 m até o MV-08, de coordenadas E=401.450,133 e N=7.414.195,348. Partindo do pórtico da SE Maringá (0=PP), as LDATs MGA-NVE e MGA-AST seguem compartilhando estruturas de circuito duplo até o MV-05, sendo a faixa de segurança de 19m-9,5 m para cada lado do eixo da LDAT —, conforme a poligonal descrita acima. Do MV-05 até o MV-08, a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total do eixo relativa ao trecho da LDATé de 8.720,29 m, envolvendo área de 165.690,78 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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