Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6453, de 16 de março de 2017
Nº 6453/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Maringá — Nova Esperança, situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LDAT 138 kV Maringá — Nova Esperança (CAR 62602), utilizando o datum sirgas 2000, MC-51º, vértice: SAT 96048, Maringá – PR. A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Maringá — Nova Esperança inicia-se no pórtico da SE Maringá, nas coordenadas E=399.153,90 e N=7.406.537,16. Parte com azimute 4°14'47" e distância de 123,93 m até o MV-01, de coordenadas E=399163.0750 e N=7406660.7210. Gira 2°10'48" à esquerda e, com o azimute 2°03'59" e distância de 287,33 m até o ponto MV-02, de coordenadas E=399173.4320 N=7406947.7870. Deste, rotaciona 0°32'59" à esquerda e, com o azimute 1°31'00" e distância de 778,67 m até o
MV-03, de coordenadas E=399.194,037 e N=7.407.725,963. Deflete 10°32'11" à esquerda e, com o azimute 350°58'49" e distância de 3.202,10 m até o MV-04, de coordenadas E=398.692,162 e N=7.410.887,585. Gira 35°26'20" à direita e, com o azimute 26°25'09" e distância de 285,77 m até o ponto MV-05, de coordenadas E=398.819,273 e N=7.411.143,435. Dá rotação 26°05'19" à direita e segue pelo azimute 52°30'28" e distância de 587,41 m para o ponto MV-06, de coordenadas E=399.285,220 e N=7.411.500,870. Rotaciona 13°51'32" à esquerda e segue com azimute 38°38'56" e distância de 3.108,10 m até o MV-07, de coordenadas E=401.225,832 e N=7.413.927,574. Finalmente deflete 1°18'08" à direita e segue pelo azimute 39°57'04" e distância de 349,41 m até o MV-08, de coordenadas E=401.450,133 e N=7.414.195,348. Partindo do pórtico da SE Maringá (0=PP), as LDATs MGA-NVE e MGA-AST seguem compartilhando estruturas de circuito duplo até o MV-05, sendo a faixa de segurança de 19m-9,5 m para cada lado do eixo da LDAT —, conforme a poligonal descrita acima. Do MV-05 até o MV-08, a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total do eixo relativa ao trecho da LDATé de 8.720,29 m, envolvendo área de 165.690,78 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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