Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6452, de 16 de março de 2017
Nº 6452/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à reconstrução da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Maringá – Jardim Alvorada II,situada no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LT 138 kV MARINGÁ – JARDIM ALVORADA II (CAR 62612), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: SAT 96048 – MARINGÁ (PR). A poligonal da LDAT 138 kV Maringá - Jardim Alvorada II inicia-se no pórtico da SE Maringá, no ponto PORTMGA, de coordenadas E=399.171,28 e N=7.406.535,38. Com o azimute 8°29 '3,86" segue 111,83 m até o ponto MV-01, de coordenadas E=399.187,78 e N=7.406.645,99. Gira 08°25'12" à esquerda e, com o azimute 0°3'38,28", segue 321,28 m até o ponto MV-02, de coordenadas E=399.188,12 e N=7.406.967,27. Rotaciona 01°29'57" à direita e, com o azimute 1°33'34,55", percorre 760,19 m até o ponto MV-03, de coordenadas E=399.208,81 e N=7.407.727,18. Deflete 10°34'33" à esquerda e, com o azimute 350°59'0,93", segue 3.197,42 m até o ponto MV-04, de coordenadas E=398.707,71 e N=7.410.885,09. Dá rotação de 35°20'16" à direita e, com o azimute 26°19'15,89", percorre 277,38 m até o ponto MV-05, de coordenadas E=398.830,70 e N=7.411.133,71. Gira 26°12'49" à direita e, com o azimute 52°32'7,58", segue 585,63 m até o ponto MV-06, de coordenadas E=399.295,53 e N=7.411.489,93. Rotaciona 13°53'13" à esquerda e, com o azimute 38°38'53,74", segue 3.133,39 m até o ponto MV-07, de coordenadas E=401.252,46 e N=7.413.937,10. Deflete 00°14'59" à esquerda e, com o azimute 38°53'58,99", percorre 293,90 m até o ponto MV-08, de coordenadas E=401.437,02 e N=7.414.165,83. Gira 31°27'57" à direita e, com o azimute 70°21'17,12", segue 40,42 m até o ponto MV-09, de coordenadas E=401.475,09 e N=7.414.179,42. Rotaciona 55°38'03" à direita e, com o azimute 126°1'23,09", percorre 2.048,95 m até o ponto MV-10, de coordenadas E=403.132,24 e N=7.412.974,41. Dá rotação 00°36'09" à direita e, com o azimute 126°35'12,04", segue 2.431,12 m até o ponto MV-11, de coordenadas E=405.084,32 e N=7.411.525,37. Deflete 2°43'17" à direita e, com o azimute 123°52'43,34", segue 285,58 m até o ponto MV-12, de coordenadas E=405.321,41 e N=7.411.366,18. Gira 2°05'03" à esquerda e, com o azimute 121°47'41,16", percorre 282,02 m até o ponto MV-13, de coordenadas E=405.561,11 e N=7.411.217,59. Finalmente deflete 11°20'36" à esquerda e, com o azimute 110°27'5,94", percorre 64,88 m até o pórtico da SE Jardim Alvorada, no ponto PORTJAL, de coordenadas E=405.621,90 e N=7.411.194,92. Partindo do pórtico da SE Maringá (0=PP), as LDATs MGA-JAL II e MGA-MDU seguem compartilhando estruturas de circuito duplo até o MV-05, sendo a faixa de segurança de 19 m, sendo 9,5 metros para cada lado do eixo da LDAT, conforme a poligonal descrita acima. Do MV-05 até a E.25, de coordenadas 399.101,80 e N=7.411.340,28, a faixa é de 19 metros, sendo 9,5 metros para cada lado do eixo da LDAT. Da estrutura E.25 até o MV-09, a LDAT MGA-JAL II passa a compartilhar as estruturas de circuito duplo com a LDAT MGA-AST, com faixa de segurança de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV-09 até o MV-10 segue em circuito simples, com faixa de segurança de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV-10 até a SE Jardim Alvorada, compartilha faixa com a LDAT 138 kV MDU-JAL, com
19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo das LDATs é de 13.830,82 m, envolvendo área de 269.537,43 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Maringá, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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