Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6445, de 16 de março de 2017
Nº 6445/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão - LT 138 kV Chopinzinho — Pato Branco, situada nos municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul e Pato Branco, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Chopinzinho — Pato Branco, ARE 629720, base cartográfica, datum horizontal, sirgas 2000, MC-51º W.Gr., vértices: SAT 96007 e SAT 96154, IBGE. A poligonal do traçado tem início no marco 0PP CZI, situado no pórtico da subestação Chopinzinho, de coordenadas UTM E=345.044,146 e N=7.139.034,437. Parte com o azimute 209°51'10" e segue 39,37 m até o MV01, de coordenadas UTM E=345.024,549 e N=7.139.000,292. Deflete à esquerda 38°31'12" e, no azimute de 171°19'58", percorre 970,38 m até o MV02, de coordenadas UTM E=345.170,777 e N=7.138.040,994. Deflete à direita 55°53'14" com o azimute de 227°13'12", prossegue 357,16 m até o MV03, de coordenadas UTM E=344.908,630 e N=7.137.798,415. Roda à esquerda 3°31'22" e, com o azimute de 223°41'50", avança 1.724,24 m até o MV04, de coordenadas UTM E=343.717,440 e N=7.136.551,794. Dá rotação à esquerda 25°54'24" com o azimute de 197°47'26", prossegue 340,78 m até o MV05, de coordenadas UTM E=343.613,318 e N=7.136.227,311. Gira à direita 47°38'25" e, no azimute de 245°25'52", continua 733,29 m até o MV06, de coordenadas UTM E=342.946,422 e N=7.135.922,421. Deflete à direita 19°38'42" e, com o azimute de 265°04'34", segue 916,26 m até o MV07, de coordenadas UTM E=342.033,543 e N=7.135.843,779. Roda à esquerda 41°13'34" com o azimute de 223°51'00", percorre 3.492 m até o MV08, de coordenadas UTM E=339.614,383 e N=7.133.325,506. Dá rotação à esquerda 26°34'50" e, no azimute de 197°16'09", continua 2.270,51 m até o MV09, de coordenadas UTM E=338.940,354 e N=7.131.157,354. Gira à direita 39°17'44" com o azimute de 236°33'53", caminha 2.889,04 m até o MV10, de coordenadas UTM E=336.529,421 e N=7.129.565,515. Deflete à direita 7°44'16" e, com o azimute de 244°18'09", avança 1.716,90 m até o MV11, de coordenadas UTM E=334.982,324 e N=7.128.821,039. Roda à direita 31°26'30" com o azimute de 275°44'40", percorre 84 m até o MV11-A, de coordenadas UTM E=334.137,590 e N=7.128.906,020. Dá rotação à direita 5°07'02" e, no azimute de 280°51'43", continua 907,11 m até o MV11-B, de coordenadas UTM E=333.246,730 e N=7.129.076,960. Roda à esquerda 11°08'59" e, no azimute de 269°42'43", segue 770,15 m até o MV11-C, de coordenadas UTM E=332.476,590 e N=7.129.073,090. Deflete à direita 6°01'56" e, no azimute de 275°44'40", segue 6.731,93 m até o MV12, de coordenadas UTM E=325.778,463 e N=7.129.746,913. Dá rotação à esquerda 18°27'11" com o azimute de 257°17'29", continua 2.679,71 m até o MV13, de coordenadas UTM E=323.164,403 e N=7.129.157,399. Gira à esquerda 28°33'12" e, com o azimute de 228°44'16", percorre 1.379,28 m até o MV14, de coordenadas UTM E=322.127,594 e N=7.128.247,756. Deflete à esquerda 15°18'43" e, no azimute de 213°25'32", caminha 1.046,69 m até o MV15, de coordenadas UTM E=321.551,019 e N=7.127.374,188. Roda à esquerda 26°25'47" com o azimute de 186°59'45", avança 1.311,74 m até o MV16, de coordenadas UTM E=321.391,253 e N=7.126.072,217. Gira à esquerda 14°10'09" com o azimute de 172°49'35", caminha 3.718,27 m até o MV17, de coordenadas UTM E=321.855,574 e N=7.122.383,052. Deflete à esquerda 25°28'22" e, com o azimute de 147°21'12", avança 2.972,34 m até o MV18, de coordenadas UTM E=323.459,016 e N=7.119.880,294. Roda à direita 39°37'06" e, no azimute de 186°58'19", segue 1.619,67 m até o MV19, de coordenadas UTM E=323.262,412 e N=7.118.272,596. Dá rotação à esquerda 34°34'09" com o azimute de 152°24'10", continua 1.440,51 m até o MV20, de coordenadas E=323.929,731 e N=7.116.995,978. Gira à direita 5°09'10" e, com o azimute de 157°33'21", percorre 2.784,39 m até o MV21, de coordenadas UTM E=324.992,761 e N=7.114.422,504. Deflete à direita 22°11'37" e, no azimute de 179°44'58", caminha 2.502,83 m até o MV22, de coordenadas UTM E=325.003,699 e N= 7.111.919,694. Roda à esquerda 25°59'10" com o azimute de 153°45'48", avança 1.931,58 m até o MV23, de coordenadas E=325.857,613 e N=7.110.187,110. Deflete à direita 10°30'25" e, no azimute de 164°16'13", percorre 2.048,29 m até o MV24, de coordenadas UTM E=326.412,896 e N=7.108.215,526. Deflete à direita 8°29'11" com o azimute de 172°45'25", prossegue 4.646,28 m até o MV25, de coordenadas UTM E=326.998,686 e N=7.103.606,317. Roda à esquerda 32°22'58" e, com o azimute de 140°22'26", avança 1.769,66 m até o MV26, de coordenadas UTM E=328.127,325 e N=7.102.243,281. Dá rotação à esquerda 25°08'50" com o azimute de 115°13'35", prossegue 1.182,76 m até o MV27, de coordenadas UTM E=329.197,284 e N=7.101.739,189. Gira à esquerda 23°41'18" e, no azimute de 91°32'17", continua 1.728,89 m até o MV28, de coordenadas UTM E=330.925,548 e N=7.101.692,784. Deflete à direita 24°46'55" e, com o azimute de 116°19'12", segue 1.553,45 m até o MV29, de coordenadas UTM E=332.317,951 e N=7.101.004,007. Roda à direita 32°45'14" com o azimute de 149°04'27", percorre 1.112,50 m até o MV30, de coordenadas UTM E=332.889,694 e N=7.100.049,668. Finalmente, gira à direita 3°08'52" e, no azimute de 152°13'19", após 41,01 m, incide no ponto de chegada denominado PF PTO, de coordenadas UTM E=332.908,806 e N=7.100.013,385. A largura da faixa é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LT. A extensão total relativa ao eixo da LT 138 kV Chopinzinho — Pato Branco é de 62.177,86 m, envolvendo área de 1.367.912,92 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul e Pato Branco, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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