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Decreto Estadual do Paraná nº 6445, de 16 de março de 2017

Nº 6445/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão - LT 138 kV Chopinzinho — Pato Branco, situada nos municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul e Pato Branco, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Chopinzinho — Pato Branco, ARE 629720, base cartográfica, datum horizontal, sirgas 2000, MC-51º W.Gr., vértices: SAT 96007 e SAT 96154, IBGE. A poligonal do traçado tem início no marco 0PP CZI, situado no pórtico da subestação Chopinzinho, de coordenadas UTM E=345.044,146 e N=7.139.034,437. Parte com o azimute 209°51'10" e segue 39,37 m até o MV01, de coordenadas UTM E=345.024,549 e N=7.139.000,292. Deflete à esquerda 38°31'12" e, no azimute de 171°19'58", percorre 970,38 m até o MV02, de coordenadas UTM E=345.170,777 e N=7.138.040,994. Deflete à direita 55°53'14" com o azimute de 227°13'12", prossegue 357,16 m até o MV03, de coordenadas UTM E=344.908,630 e N=7.137.798,415. Roda à esquerda 3°31'22" e, com o azimute de 223°41'50", avança 1.724,24 m até o MV04, de coordenadas UTM E=343.717,440 e N=7.136.551,794. Dá rotação à esquerda 25°54'24" com o azimute de 197°47'26", prossegue 340,78 m até o MV05, de coordenadas UTM E=343.613,318 e N=7.136.227,311. Gira à direita 47°38'25" e, no azimute de 245°25'52", continua 733,29 m até o MV06, de coordenadas UTM E=342.946,422 e N=7.135.922,421. Deflete à direita 19°38'42" e, com o azimute de 265°04'34", segue 916,26 m até o MV07, de coordenadas UTM E=342.033,543 e N=7.135.843,779. Roda à esquerda 41°13'34" com o azimute de 223°51'00", percorre 3.492 m até o MV08, de coordenadas UTM E=339.614,383 e N=7.133.325,506. Dá rotação à esquerda 26°34'50" e, no azimute de 197°16'09", continua 2.270,51 m até o MV09, de coordenadas UTM E=338.940,354 e N=7.131.157,354. Gira à direita 39°17'44" com o azimute de 236°33'53", caminha 2.889,04 m até o MV10, de coordenadas UTM E=336.529,421 e N=7.129.565,515. Deflete à direita 7°44'16" e, com o azimute de 244°18'09", avança 1.716,90 m até o MV11, de coordenadas UTM E=334.982,324 e N=7.128.821,039. Roda à direita 31°26'30" com o azimute de 275°44'40", percorre 84 m até o MV11-A, de coordenadas UTM E=334.137,590 e N=7.128.906,020. Dá rotação à direita 5°07'02" e, no azimute de 280°51'43", continua 907,11 m até o MV11-B, de coordenadas UTM E=333.246,730 e N=7.129.076,960. Roda à esquerda 11°08'59" e, no azimute de 269°42'43", segue 770,15 m até o MV11-C, de coordenadas UTM E=332.476,590 e N=7.129.073,090. Deflete à direita 6°01'56" e, no azimute de 275°44'40", segue 6.731,93 m até o MV12, de coordenadas UTM E=325.778,463 e N=7.129.746,913. Dá rotação à esquerda 18°27'11" com o azimute de 257°17'29", continua 2.679,71 m até o MV13, de coordenadas UTM E=323.164,403 e N=7.129.157,399. Gira à esquerda 28°33'12" e, com o azimute de 228°44'16", percorre 1.379,28 m até o MV14, de coordenadas UTM E=322.127,594 e N=7.128.247,756. Deflete à esquerda 15°18'43" e, no azimute de 213°25'32", caminha 1.046,69 m até o MV15, de coordenadas UTM E=321.551,019 e N=7.127.374,188. Roda à esquerda 26°25'47" com o azimute de 186°59'45", avança 1.311,74 m até o MV16, de coordenadas UTM E=321.391,253 e N=7.126.072,217. Gira à esquerda 14°10'09" com o azimute de 172°49'35", caminha 3.718,27 m até o MV17, de coordenadas UTM E=321.855,574 e N=7.122.383,052. Deflete à esquerda 25°28'22" e, com o azimute de 147°21'12", avança 2.972,34 m até o MV18, de coordenadas UTM E=323.459,016 e N=7.119.880,294. Roda à direita 39°37'06" e, no azimute de 186°58'19", segue 1.619,67 m até o MV19, de coordenadas UTM E=323.262,412 e N=7.118.272,596. Dá rotação à esquerda 34°34'09" com o azimute de 152°24'10", continua 1.440,51 m até o MV20, de coordenadas E=323.929,731 e N=7.116.995,978. Gira à direita 5°09'10" e, com o azimute de 157°33'21", percorre 2.784,39 m até o MV21, de coordenadas UTM E=324.992,761 e N=7.114.422,504. Deflete à direita 22°11'37" e, no azimute de 179°44'58", caminha 2.502,83 m até o MV22, de coordenadas UTM E=325.003,699 e N= 7.111.919,694. Roda à esquerda 25°59'10" com o azimute de 153°45'48", avança 1.931,58 m até o MV23, de coordenadas E=325.857,613 e N=7.110.187,110. Deflete à direita 10°30'25" e, no azimute de 164°16'13", percorre 2.048,29 m até o MV24, de coordenadas UTM E=326.412,896 e N=7.108.215,526. Deflete à direita 8°29'11" com o azimute de 172°45'25", prossegue 4.646,28 m até o MV25, de coordenadas UTM E=326.998,686 e N=7.103.606,317. Roda à esquerda 32°22'58" e, com o azimute de 140°22'26", avança 1.769,66 m até o MV26, de coordenadas UTM E=328.127,325 e N=7.102.243,281. Dá rotação à esquerda 25°08'50" com o azimute de 115°13'35", prossegue 1.182,76 m até o MV27, de coordenadas UTM E=329.197,284 e N=7.101.739,189. Gira à esquerda 23°41'18" e, no azimute de 91°32'17", continua 1.728,89 m até o MV28, de coordenadas UTM E=330.925,548 e N=7.101.692,784. Deflete à direita 24°46'55" e, com o azimute de 116°19'12", segue 1.553,45 m até o MV29, de coordenadas UTM E=332.317,951 e N=7.101.004,007. Roda à direita 32°45'14" com o azimute de 149°04'27", percorre 1.112,50 m até o MV30, de coordenadas UTM E=332.889,694 e N=7.100.049,668. Finalmente, gira à direita 3°08'52" e, no azimute de 152°13'19", após 41,01 m, incide no ponto de chegada denominado PF PTO, de coordenadas UTM E=332.908,806 e N=7.100.013,385. A largura da faixa é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LT. A extensão total relativa ao eixo da LT 138 kV Chopinzinho — Pato Branco é de 62.177,86 m, envolvendo área de 1.367.912,92 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul e Pato Branco, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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