Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6444, de 16 de março de 2017
Nº 6444/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão - LT 138 kV Barão de Capanema — Santo Antônio do Sudoeste, situada nos municípios de Capanema, Planalto, Pérola D’Oeste, Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Barão de Capanema — Santo Antônio do Sudoeste, ARE 622360, base cartográfica, datum horizontal, sirgas 2000, MC-51º W.Gr., vértices: SAT 96004, IBGE. A poligonal do traçado tem início no marco 0PP=PTBAC, situado no futuro pórtico da subestação Barão de Capanema da Copel, localizada em Capanema - PR, de coordenadas UTM E=219.055,862 e N=7.158.386,564. Parte com o azimute 14°40'27" e segue 22,26m até o MV01, de coordenadas UTM E=219.061,501 e N=7.158.408,098. Deflete à esquerda 89°59'56" e, no azimute de 284°40'30", percorre 76,65m até o MV02, de coordenadas UTM E=218.987,349 e N=7.158.427,517. Deflete à esquerda 90°07'38" com o azimute de 194°32'51", prossegue 240,77m até o MV03, de coordenadas UTM E=218.926,871 e N=7.158.194,466. Roda à esquerda 2°04'15" e, com o azimute de 192°28'36", avança 39,87m até o MV04, de coordenadas UTM E=218.918,257 e N=7.158.155,536.Dá rotação à direita 1°54'12" com o azimute de 194°22'48", prossegue 139,28m até o MV05, de coordenadas UTM E=218.883,665 e N=7.158.020,616. Gira à esquerda 92°23'51" e, no azimute de 101°58'57", continua 62,22m até o MV06, de coordenadas UTM E=218.944,525 e N=7.158.007,699. Deflete à direita 2°22'58" e, com o azimute de 104°21'56", segue 80,84m até o MV07, de coordenadas UTM E=219.022,837 e N=7.157.987,642. Roda à direita 3°05'02" com o azimute de 107°26'58", percorre 46,60m até o MV08, de coordenadas UTM E=219.067,293 e N=7.157.973,668. Dá rotação à esquerda 3°26'40" e, no azimute de 104°00'18", continua 462,14 m até o MV09, de coordenadas UTM E=219.515,700 e N=7.157.861,825.Gira à esquerda 90°13'16" com o azimute de 13°47'01", caminha 133,37m até o MV10, de coordenadas UTM E=219.547,477 e N=7.157.991,355. Deflete à direita 90°07'26" e, com o azimute de 103°54'28", avança 347,20m até o MV11, de coordenadas UTM E=219.884,503 e N=7.157.907,900. Roda à direita 8°59'08" e, no azimute de 112°53'37", segue 360,28m até o MV12, de coordenadas UTM E=220.216,400 e N=7.157.767,744. Dá rotação à esquerda 6°20'04" com o azimute de 106°33'32", continua 1.567,86m até o MV13, de coordenadas UTM E=221.719,233 e N=7.157.320,896. Gira à direita 50°13'54" e, com o azimute de 156°47'27", percorre 758,99m até o MV14, de coordenadas UTM E=222.018,341 e N=7.156.623,330. Deflete à direita 10°28'30" e, no azimute de 167°15'57", caminha 1.038,65m até o MV15, de coordenadas UTM E=222.247,284 e N=7.155.610,229. Roda à esquerda 44°23'19" com o azimute de 122°52'38", avança 1.128,80m até o MV16, de coordenadas UTM E=223.195,287 e N=7.154.997,468. Gira à direita 13°57'34" com o azimute de 136°50'12", caminha 1.149,89m até o MV17, de coordenadas UTM E=223.981,900 e N=7.154.158,729. Deflete à esquerda 7°03'07" e, com o azimute de 129°47'04", avança 1.966,81m até o MV18, de coordenadas UTM E=225.493,304 e N=7.152.900,159. Roda à direita 30°41'57" e, no azimute de 160°29'02", segue 1.177,00m até o MV19, de coordenadas UTM E=225.886,505 e N=7.151.790,777. Dá rotação à direita 5°02'03" com o azimute de 165°31'06", continua 1.634,95m até o MV20, de coordenadas E=226.295,358 e N=7.150.207,769. Gira à esquerda 33°45'53" e, com o azimute de 131°45'12", percorre 1.142,62m até o MV21, de coordenadas UTM E=227.147,771 e N=7.149.446,866. Deflete à direita 48°11'37" e, no azimute de 179°56'50", caminha 1.242,26m até o MV22, de coordenadas UTM E=227.148,911 e N=7.148.204,603. Roda à direita 3°26'54" com o azimute de 183°23'44", avança 6.059,29m até o MV23, de coordenadas UTM E=226.789,998 e N=7.142.155,953. Deflete à esquerda 23°07'55" e, no azimute de 160°15'49", percorre 682,06m até o MV24, de coordenadas UTM E=227.020,322 e N=7.141.513,962. Deflete à direita 23°55'53" com o azimute de 184°11'43", prossegue 1.752,64m até o MV25, de coordenadas UTM E=226.892,105 e N=7.139.766,016. Roda à direita 9°02'16" e, com o azimute de 193°13'59", avança 2.123,89m até o MV26, de coordenadas UTM E=226.405,915 e N=7.137.698,526. Dá rotação à esquerda 35°57'21" com o azimute de 157°16'37", prossegue 572,55m até o MV27, de coordenadas UTM E=226.627,075 e N=7.137.170,416. Gira à direita 27°50'47" e, no azimute de 185°07'25", continua 1.386,97m até o MV28, de coordenadas UTM E=226.503,206 e N=7.135.788,988. Deflete à esquerda 7°43'30" e, com o azimute de 177°23'54", segue 2.333,00m até o MV29, de coordenadas UTM E=226.609,095 e N=7.133.458,390.Roda à esquerda 18°42'26" com o azimute de 158°41'28", percorre 2.157,09m até o MV30, de coordenadas UTM E=227.392,969 e N=7.131.448,767. Dá rotação à direita 18°00'11" e, no o azimute de 176°41'39", continua 1.154,59m até o MV31, de coordenadas UTM E=227.459,545 e N=7.130.296,096. Gira à direita 29°57'08" com o azimute de 206°38'48", caminha 2.058,17m até o MV32, de coordenadas UTM E=226.536,48 e N=7.128.456,527. Deflete à esquerda 37°16'24" e, com o azimute de 169°22'23", avança 2.392,15m até o MV33, de coordenadas UTM E=226.977,619 e N=7.126.105,401. Roda à esquerda 4°03'15" e, no azimute de 165°19'08", segue 7.884,28m até o MV34, de coordenadas UTM E=228.975,784 e N=7.118.478,528. Dá rotação à direita 26°16'12" com o azimute de 191°35'21", continua 1.235,48m até o MV35, de coordenadas UTM E=228.727,582 e N=7.117.268,233. Gira à esquerda 41°43'22" e, com o azimute de 149°51'59", percorre 886,52m até o MV36, de coordenadas UTM E=229.172,632 e N=7.116.501,515. Deflete à direita 23°34'45" e, no azimute de 173°26'44", caminha 937,01m até o MV37, de coordenadas UTM E=229.279,585 e N=7.115.570,627. Roda à esquerda 11°15'34" com o azimute de 162°11'10", avança 1.147,80m até o MV38, de coordenadas UTM E=229.630,725 e N=7.114.477,857. Gira à direita 19°27'22" com o azimute de 181°38'32", caminha 627,37m até o MV39, de coordenadas UTM E=229.612,744 e N=7.113.850,748. Deflete à direita 39°14'56" e, com o azimute de 220°53'28", avança 380,74m até o MV40, de coordenadas UTM E=229.363,499 e N=7.113.562,924. Roda à direita 11°22'34" e, no azimute de 232°16'03", segue 951,26m até o MV41, de coordenadas UTM E=228.611,171 e N=7.112.980,777. Finalmente, gira à esquerda 1°26'30" e, no azimute de 230°49'32", após 134,82m, incide no ponto de chegada denominado PTSAE, de coordenadas UTM E=228.506,658 e N=7.112.895,616. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição a seguir:
- 10m no total, sendo 5m para cada lado em relação ao eixo da LT, do trecho 0=PP (Pórtico da SE Capanema) ao MV11;
- 22m de largura total, sendo 11 para cada lado do eixo da LT, no trecho entre o MV11 e o MV40; e
- 19m de largura total, sendo 9,50 m para cada lado do eixo da LT, no trecho entre o MV40 e o pórtico da SE Santo Antônio do Sudoeste, também denominado PTSAE.
A extensão total relativa ao eixo da LT 138 kV Barão de Capanema — Santo Antônio do Sudoeste é de 51.677,01m, envolvendo área de 1.133.696,48m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Capanema, Planalto, Pérola D’Oeste, Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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