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Decreto Estadual do Paraná nº 6444, de 16 de março de 2017

Nº 6444/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão - LT 138 kV Barão de Capanema — Santo Antônio do Sudoeste, situada nos municípios de Capanema, Planalto, Pérola D’Oeste, Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Barão de Capanema — Santo Antônio do Sudoeste, ARE 622360, base cartográfica, datum horizontal, sirgas 2000, MC-51º W.Gr., vértices: SAT 96004, IBGE. A poligonal do traçado tem início no marco 0PP=PTBAC, situado no futuro pórtico da subestação Barão de Capanema da Copel, localizada em Capanema - PR, de coordenadas UTM E=219.055,862 e N=7.158.386,564. Parte com o azimute 14°40'27" e segue 22,26m até o MV01, de coordenadas UTM E=219.061,501 e N=7.158.408,098. Deflete à esquerda 89°59'56" e, no azimute de 284°40'30", percorre 76,65m até o MV02, de coordenadas UTM E=218.987,349 e N=7.158.427,517. Deflete à esquerda 90°07'38" com o azimute de 194°32'51", prossegue 240,77m até o MV03, de coordenadas UTM E=218.926,871 e N=7.158.194,466. Roda à esquerda 2°04'15" e, com o azimute de 192°28'36", avança 39,87m até o MV04, de coordenadas UTM E=218.918,257 e N=7.158.155,536.Dá rotação à direita 1°54'12" com o azimute de 194°22'48", prossegue 139,28m até o MV05, de coordenadas UTM E=218.883,665 e N=7.158.020,616. Gira à esquerda 92°23'51" e, no azimute de 101°58'57", continua 62,22m até o MV06, de coordenadas UTM E=218.944,525 e N=7.158.007,699. Deflete à direita 2°22'58" e, com o azimute de 104°21'56", segue 80,84m até o MV07, de coordenadas UTM E=219.022,837 e N=7.157.987,642. Roda à direita 3°05'02" com o azimute de 107°26'58", percorre 46,60m até o MV08, de coordenadas UTM E=219.067,293 e N=7.157.973,668. Dá rotação à esquerda 3°26'40" e, no azimute de 104°00'18", continua 462,14 m até o MV09, de coordenadas UTM E=219.515,700 e N=7.157.861,825.Gira à esquerda 90°13'16" com o azimute de 13°47'01", caminha 133,37m até o MV10, de coordenadas UTM E=219.547,477 e N=7.157.991,355. Deflete à direita 90°07'26" e, com o azimute de 103°54'28", avança 347,20m até o MV11, de coordenadas UTM E=219.884,503 e N=7.157.907,900. Roda à direita 8°59'08" e, no azimute de 112°53'37", segue 360,28m até o MV12, de coordenadas UTM E=220.216,400 e N=7.157.767,744. Dá rotação à esquerda 6°20'04" com o azimute de 106°33'32", continua 1.567,86m até o MV13, de coordenadas UTM E=221.719,233 e N=7.157.320,896. Gira à direita 50°13'54" e, com o azimute de 156°47'27", percorre 758,99m até o MV14, de coordenadas UTM E=222.018,341 e N=7.156.623,330. Deflete à direita 10°28'30" e, no azimute de 167°15'57", caminha 1.038,65m até o MV15, de coordenadas UTM E=222.247,284 e N=7.155.610,229. Roda à esquerda 44°23'19" com o azimute de 122°52'38", avança 1.128,80m até o MV16, de coordenadas UTM E=223.195,287 e N=7.154.997,468. Gira à direita 13°57'34" com o azimute de 136°50'12", caminha 1.149,89m até o MV17, de coordenadas UTM E=223.981,900 e N=7.154.158,729. Deflete à esquerda 7°03'07" e, com o azimute de 129°47'04", avança 1.966,81m até o MV18, de coordenadas UTM E=225.493,304 e N=7.152.900,159. Roda à direita 30°41'57" e, no azimute de 160°29'02", segue 1.177,00m até o MV19, de coordenadas UTM E=225.886,505 e N=7.151.790,777. Dá rotação à direita 5°02'03" com o azimute de 165°31'06", continua 1.634,95m até o MV20, de coordenadas E=226.295,358 e N=7.150.207,769. Gira à esquerda 33°45'53" e, com o azimute de 131°45'12", percorre 1.142,62m até o MV21, de coordenadas UTM E=227.147,771 e N=7.149.446,866. Deflete à direita 48°11'37" e, no azimute de 179°56'50", caminha 1.242,26m até o MV22, de coordenadas UTM E=227.148,911 e N=7.148.204,603. Roda à direita 3°26'54" com o azimute de 183°23'44", avança 6.059,29m até o MV23, de coordenadas UTM E=226.789,998 e N=7.142.155,953. Deflete à esquerda 23°07'55" e, no azimute de 160°15'49", percorre 682,06m até o MV24, de coordenadas UTM E=227.020,322 e N=7.141.513,962. Deflete à direita 23°55'53" com o azimute de 184°11'43", prossegue 1.752,64m até o MV25, de coordenadas UTM E=226.892,105 e N=7.139.766,016. Roda à direita 9°02'16" e, com o azimute de 193°13'59", avança 2.123,89m até o MV26, de coordenadas UTM E=226.405,915 e N=7.137.698,526. Dá rotação à esquerda 35°57'21" com o azimute de 157°16'37", prossegue 572,55m até o MV27, de coordenadas UTM E=226.627,075 e N=7.137.170,416. Gira à direita 27°50'47" e, no azimute de 185°07'25", continua 1.386,97m até o MV28, de coordenadas UTM E=226.503,206 e N=7.135.788,988. Deflete à esquerda 7°43'30" e, com o azimute de 177°23'54", segue 2.333,00m até o MV29, de coordenadas UTM E=226.609,095 e N=7.133.458,390.Roda à esquerda 18°42'26" com o azimute de 158°41'28", percorre 2.157,09m até o MV30, de coordenadas UTM E=227.392,969 e N=7.131.448,767. Dá rotação à direita 18°00'11" e, no o azimute de 176°41'39", continua 1.154,59m até o MV31, de coordenadas UTM E=227.459,545 e N=7.130.296,096. Gira à direita 29°57'08" com o azimute de 206°38'48", caminha 2.058,17m até o MV32, de coordenadas UTM E=226.536,48 e N=7.128.456,527. Deflete à esquerda 37°16'24" e, com o azimute de 169°22'23", avança 2.392,15m até o MV33, de coordenadas UTM E=226.977,619 e N=7.126.105,401. Roda à esquerda 4°03'15" e, no azimute de 165°19'08", segue 7.884,28m até o MV34, de coordenadas UTM E=228.975,784 e N=7.118.478,528. Dá rotação à direita 26°16'12" com o azimute de 191°35'21", continua 1.235,48m até o MV35, de coordenadas UTM E=228.727,582 e N=7.117.268,233. Gira à esquerda 41°43'22" e, com o azimute de 149°51'59", percorre 886,52m até o MV36, de coordenadas UTM E=229.172,632 e N=7.116.501,515. Deflete à direita 23°34'45" e, no azimute de 173°26'44", caminha 937,01m até o MV37, de coordenadas UTM E=229.279,585 e N=7.115.570,627. Roda à esquerda 11°15'34" com o azimute de 162°11'10", avança 1.147,80m até o MV38, de coordenadas UTM E=229.630,725 e N=7.114.477,857. Gira à direita 19°27'22" com o azimute de 181°38'32", caminha 627,37m até o MV39, de coordenadas UTM E=229.612,744 e N=7.113.850,748. Deflete à direita 39°14'56" e, com o azimute de 220°53'28", avança 380,74m até o MV40, de coordenadas UTM E=229.363,499 e N=7.113.562,924. Roda à direita 11°22'34" e, no azimute de 232°16'03", segue 951,26m até o MV41, de coordenadas UTM E=228.611,171 e N=7.112.980,777. Finalmente, gira à esquerda 1°26'30" e, no azimute de 230°49'32", após 134,82m, incide no ponto de chegada denominado PTSAE, de coordenadas UTM E=228.506,658 e N=7.112.895,616. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição a seguir:

- 10m no total, sendo 5m para cada lado em relação ao eixo da LT, do trecho 0=PP (Pórtico da SE Capanema) ao MV11;

- 22m de largura total, sendo 11 para cada lado do eixo da LT, no trecho entre o MV11 e o MV40; e

- 19m de largura total, sendo 9,50 m para cada lado do eixo da LT, no trecho entre o MV40 e o pórtico da SE Santo Antônio do Sudoeste, também denominado PTSAE.

A extensão total relativa ao eixo da LT 138 kV Barão de Capanema — Santo Antônio do Sudoeste é de 51.677,01m, envolvendo área de 1.133.696,48m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Capanema, Planalto, Pérola D’Oeste, Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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