Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6416, de 11 de outubro de 2002
Nº 6416/2002
Súmula: Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Comando e Operações em Emergência - SICOE.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento do Sistema Integrado de Comando e Operações em Emergência – SICOE, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
O SICOE atende aos preceitos do Decreto nº 1.343, de 29 de setembro de 1999, que regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil e tem por objetivo a integração dos órgãos públicos, com a iniciativa privada e com a comunidade, para fazer frente aos desastres causados pela natureza ou ação humana.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Yára Christina Eisenbach
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná