Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6407, de 5 de abril de 2006
Nº 6407/2006
Súmula: Declarada utilidade pública para fins de desapropriação p/COPEL,terras e benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da SE 34,5 kV Guapirama,Fazenda Jaboticabal B. Grande.
Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da SE 34,5 kV Guapirama, situada na Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, Município de Guapirama, neste Estado, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que envolve a área de terra urbana , denominada área "A1" , destacada do imóvel Fazenda " Zilda Maria" com área remanescente de 812.160,703 m ² , situada na Fazenda "Jaboticabal da Barra Grande" municipio de Guapirama – PR. , destinada a implantação da SE 34,5 KV GUAPIRAMA.
Área : 4.188,68 m ².
A poligonal tem inicio no marco 0=PP , situado na esquina da rua "Serraria Queimada" , com o limite da faixa de segurança da rodovia PR 218 , lado direito no sentido PR 092 para cidade de Guapirama. Parte com o rumo 76°12' NO , percorre 60,00 m , pelo limite da faixa de domínio da PR 218 ,lado direito no sentido PR 092 para cidade de Guapirama , até o marco 1. No rumo 13°48' NE , avança 60,00 m, por linha seca de divisa , confrontando com Fazenda "Zilda Maria" situada na Fazenda "Jaboticabal da Barra Grande", até o marco 2. Com o rumo 75°56' SE , segue 80,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com Fazenda "Zilda Maria" situada na Fazenda " Jaboticabal da Barra Grande", até o marco 3. Finalmente, no rumo 32°20' SO , após 62,89 m, pela cerca de em divisa com a rua Serraria Queimada , incide no marco 4=0=PP.
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná