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Decreto Estadual do Paraná nº 6342, de 20 de dezembro de 1989

Nº 6342/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PRÓPRIO NO VALOR NCZ$ 1.500.000,00, A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - FASPAR.

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio da Fundação de Ação Social do Paraná - FASPAR, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de excesso de arrecadação em recursos próprios da Fundação de Ação Social do Paraná - FASPAR.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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