Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6314, de 20 de dezembro de 1989
Nº 6314/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 5.000,00 AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, um Crédito suplementar no valor de NCz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância para cancelamento, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção DECOM, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção DECOM, pela Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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