Decreto Estadual do Paraná nº 6186, de 8 de março de 2006

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras e as benfeitorias, destinada à implantação da SE 34,5 kV Coroados, em Praia Grande, Município de Guaratuba.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à implantação da SE 34,5 kV Coroados, situada em Praia Grande, Município de Guaratuba, neste Estado, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a área de terras referente aos lotes nºs 22, matrícula nº 41.711, 23, matrícula nº 41.701, 24, matrícula nº 41.787, 25, matrícula nº 41.702, 26, matrícula nº 41.688, 27, matrícula nº 41.689, 28, matrícula nº 41.690, e 29, matrícula nº 41.691, da quadra nº 09, do Jardim Balneário Atlântico Sul, registro de imóveis da comarca de Guaratuba - PR, situados em Praia Grande, município de Guaratuba - PR, destinada à implantação da SE 34,5 kV Coroados, da Companhia Paranaense de Energia - Copel.

Área total: 2.685,35 m².

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Avenida Santa Catarina, com a Rua Cascavel, canto do lote nº 29, da quadra nº 09, do Jardim Balneário Atlântico Sul, Município e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná.

Parte com o rumo 71º 32' SE, percorre 49,14 m, pelo alinhamento predial da Rua Cascavel, até o marco 1.

No rumo 18º 28' SO, avança 50 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 21 e 20, da quadra nº 09, do Jardim Balneário Atlântico Sul, até o marco 2.

No rumo 71º 32' NO, segue 58,27 m, pelo alinhamento predial da Rua Curitiba, até o marco 3.

Finalmente, no rumo 28º 35' NE, após 50,84 m, pelo alinhamento predial da Avenida Santa Catarina, incide no marco 4=0=PP.